Execução Fiscal 0620382-18.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.247,59

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: FRANCISCA GOMES DOS SANTOS Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0620382-18.2009.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular ( id.93410429). A parte executada FRANCISCA GOMES DOS SANTOS satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id.140694783. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 23 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/01/2024, 16:28

Publicado Intimação em 25/01/2024.

29/01/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FRANCISCA GOMES DOS SANTOS Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0620382-18.2009.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execuç

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:24

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/01/2024, 11:34

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 20:44

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:12

Outras Decisões

28/06/2023, 01:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:03

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: FRANCISCA GOMES DOS SANTOS Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0620382-18.2009.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular ( id.93410429). A parte executada FRANCISCA GOMES DOS SANTOS satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id.140694783. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 23 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/01/2024, 16:28

Publicado Intimação em 25/01/2024.

29/01/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FRANCISCA GOMES DOS SANTOS Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0620382-18.2009.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execuç

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:24

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/01/2024, 11:34

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 20:44

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:12

Outras Decisões

28/06/2023, 01:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/06/2023, 11:22

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2023, 13:33

Conclusos para decisão

13/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

03/01/2023, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/12/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 13:11

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:07

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:46

Outras Decisões

07/12/2021, 12:26

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/11/2021, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/01/2021, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 22:45

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 22:45

Conclusos para decisão

18/12/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 06:45

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:20

Conclusos para despacho

09/07/2020, 21:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:13

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:18

Mov. [25] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/02/2019, 05:19

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/12/2018, 23:26

Mov. [23] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2018, 12:41

Mov. [22] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2018, 03:30

Mov. [21] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2018, 01:45

Mov. [20] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/09/2018, 22:28

Mov. [19] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/09/2018, 01:01

Mov. [18] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 17:45

Mov. [17] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

11/06/2018, 10:22

Mov. [16] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Vistos em correição, Suspendo o curso do processo, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o referido prazo, abra-se vista ao município.

15/03/2017, 14:18

Mov. [15] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

03/02/2016, 16:09

Mov. [14] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70001061-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 22/01/2016 11:47

25/01/2016, 08:04

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município do Natal para apresentar planilha atualizada da dívida executada no prazo de 60 dias. PI

09/02/2015, 16:26

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/02/2015, 15:51

Mov. [11] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Tecidas as considerações anteriores defiro o pedido de penhora on-line, a teor do que preceitua o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário, até a conclusão da diligência. Uma vez comprava a incidência do bloqueio sobre conta-salário, determino o desbloqueio imediato da importância penhorada, pois o Código de Processo Civil, no art. 649, inciso IV, assegura a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria.

06/10/2014, 17:02

Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

10/09/2012, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos, constatei que o prazo de 05 (cinco) dias concedido no despacho inicial, expirou sem que a parte EXECUTADA nos presentes autos, devidamente citada, apresentasse impugnação, efetuasse o pagamento ou oferecesse bens à penhora. Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, abro vistas à Município de Natal, para que exerça, querendo, a faculdade de nomear outros bens do executado, dos quais tenha conhecimento (art. 652 do CPC), ou requerer a penhora on line (art. 655-A), no prazo de 10 (dez) dias.

06/08/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 14 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011375344JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0620382-18.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Francisca Gomes dos Santos. Usuário:

14/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

10/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

23/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

23/12/2009, 12:00

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 20:27

Despacho

•22/01/2024, 23:24

Despacho

•02/10/2023, 20:44

Decisão

•28/06/2023, 01:44

Decisão

•20/01/2023, 13:33

Decisão

•07/12/2021, 12:26

Decisão

•22/01/2021, 15:39

Despacho

•13/07/2020, 17:20

Despacho

•14/04/2020, 17:13

Decisão

•15/03/2017, 14:21

Despacho

•09/02/2015, 16:31

Decisão

•07/10/2014, 08:55

Despacho

•26/12/2009, 13:42