Execução Fiscal 0800969-12.2019.8.20.5101 - TJRN

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

04/12/2024, 17:16

Publicado Intimação em 12/08/2024.

04/12/2024, 17:16

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:30

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 30/09/2024

03/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de J DE A C SANTOS & CIA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800969-12.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: J DE A C SANTOS & CIA LTDA - ME SENTENÇA Tratam de Execução Fiscal promovida pelo o Estado do Rio Grande do Norte, em face de J DE A C SANTOS & CIA LTDA - ME, qualificados na exordial. Não consta citação do executado. No curso do feito, o exequente informou o parcelamento do feito (ID 65969194 - Pág. 1), tendo a execução sido suspensa pelo o período requerido (ID 67944097 - Pág. 1/113198579 - Pág. 1). Através da petição de ID 126979188 - Pág. 1/ID 126979189 - Pág. 2, a parte exequente informa que a demandada providenciou a total quitação do débito fiscal objeto da presente execução, requerendo a extinção da presente execução por satisfação da obrigação. Relatados. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil vigente, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Nesse sentido vem corroborar a jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. "Quitado o débito pelo contribuinte, a extinção do feito pelo pagamento (art. 794, I, CPC) é medida que se impõe, desinfluente se o pagamento foi comunicado ao Juízo pelo exequente. Desse modo, a extinção será por sentença com exame do mérito, pois o pagamento é forma de reconhecimento do pedido (art. 269, II, CPC)" (AC 0025914-56.2004.4.01.3300 / BA, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, SÉTIMA TURMA, e-DJF1 p.1080 de 18/05/2012). 2. No caso, comprovada a satisfação do débito, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. 3. Apelação desprovida. (TRF-1 - AC: 0010641342014401380200106413420144013802, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 28/06/2019) É o caso dos autos. ISTO POSTO, extingo, a execução fiscal proposta contra o executado(a), o que faço com o que faço com arrimo no art. 924, II do Novo Código de Processo, aplicável subsidiariamente a processo judicial fiscal, conforme expressamente previsto no art. 1º da Lei 6.830/80. Sem custas tendo em vista a não formação da relação processual. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:03

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição de extinção

27/07/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

08/03/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

08/03/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

08/03/2024, 08:47

Publicado Intimação em 25/01/2024.

08/03/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800969-12.2019.8.20.5101. Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Ré: J DE A C SANTOS & CIA LTDA - ME DECISÃO O exequente apresentou pedido de sobrestamento do feito até o fim do parcelamento do débito, com quitação prevista em 10 (dez) meses. Nesse sentido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte defiro o pedido pleiteado, e determino que

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2024, 19:40

Conclusos para decisão

10/01/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2021, 13:45

Conclusos para decisão

15/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:38

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 22:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 19:12

Conclusos para decisão

11/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:59

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:27

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:23

Conclusos para despacho

13/05/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:16

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de J DE A C SANTOS & CIA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(51)