Execução Fiscal 0801207-73.2020.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 107.114,47

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLICIANE PATRICIA DE SOUZA

OAB/RN 15960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA - ME em 19/03/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/11/2024, 07:50

Publicado Citação em 25/01/2024.

29/11/2024, 07:50

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 12/04/2024

14/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de . em 19/08/2024.

11/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de GLICIANE PATRICIA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição incidental

09/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:45

Outras Decisões

27/06/2024, 11:01

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:01

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA - ME em 19/03/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/11/2024, 07:50

Publicado Citação em 25/01/2024.

29/11/2024, 07:50

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 12/04/2024

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 11:01

Despacho

•07/05/2024, 20:16

14/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de . em 19/08/2024.

11/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de GLICIANE PATRICIA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição incidental

09/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:45

Outras Decisões

27/06/2024, 11:01

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição de extinção

03/05/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:50

Decorrido prazo de JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição incidental

04/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição incidental

19/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:50

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição incidental

19/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Juntada de edital

30/01/2024, 10:06

Publicado Citação em 25/01/2024.

29/01/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/01/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:48

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Demandada: JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA e outros EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801207-73.2020.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Demandada: JANEWEIRE OLIVEIRA DA SILVA e outros EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801207-73.2020.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 19:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 13:42

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição incidental

08/11/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 14:46

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:54

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 08:51

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 10:49

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 20:00

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2023, 09:50

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2022, 18:44

Juntada de certidão

28/09/2022, 19:50

Juntada de certidão

30/08/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:54

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 08:37

Juntada de outros documentos

18/01/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:01

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 13:48

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 13:48

Juntada de certidão

29/07/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 12:43

Conclusos para despacho

20/03/2020, 21:31

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 21:30

Sentença

•19/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:11

Despacho

•18/01/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:49

Despacho

•28/06/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:44

Despacho

•24/06/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:41

Despacho

•23/03/2020, 16:48