Procedimento Comum Cível 0802483-43.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

BENICIO CARDOSO TIMOTEO

Autor

ISADORA TIMOTEO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HUMANAS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HUMANA SAUDE

Terceiro

NATAL HOSPITAL CENTER

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA

OAB/RN 12134·CPF·Representa: Autor

ISADORA TIMOTEO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ERMANA LARISSA SOARES

OAB/RN 20979·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS

OAB/RN 4841·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BENICIO CARDOSO TIMOTEO

Autor

ISADORA TIMOTEO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HUMANAS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HUMANA SAUDE

Terceiro

NATAL HOSPITAL CENTER

Terceiro

HOSPITAL RIO GRANDE

Terceiro

HOSPITAL RIO GRANDE S.A.

Terceiro

NATAL HOSPITAL CENTER S/A

Terceiro

BENICIO CARDOSO TIMOTEO

Terceiro

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA

CNPJ

Reu

MPRN - 31 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA

OAB/RN 12134·CPF·Representa: Autor

ISADORA TIMOTEO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ERMANA LARISSA SOARES

OAB/RN 20979·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS

OAB/RN 4841·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA

OAB/RN 6544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/04/2024.

25/11/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

25/11/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:09

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:53

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:29

Processo Reativado

05/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 06/05/2024

08/05/2024, 12:27

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 04/04/2024.

25/11/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

25/11/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:09

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:53

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 13:44

Sentença

•01/04/2024, 11:39

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:29

Processo Reativado

05/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 06/05/2024

08/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:57

Decorrido prazo de EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:50

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:25

Publicado Citação em 04/04/2024.

04/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENICIO CARDOSO TIMOTEO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ISADORA TIMOTEO DE OLIVEIRA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0802483-43.2023.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais, ajuizada por

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENICIO CARDOSO TIMOTEO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ISADORA TIMOTEO DE OLIVEIRA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0802483-43.2023.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais, ajuizada por

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENICIO CARDOSO TIMOTEO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ISADORA TIMOTEO DE OLIVEIRA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0802483-43.2023.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais, ajuizada por

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:06

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:10

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:09

Publicado Intimação em 25/01/2024.

27/01/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

27/01/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

27/01/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

27/01/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

27/01/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

27/01/2024, 05:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802483-43.2023.8.20.5300. AUTOR: BENICIO CARDOSO TIMOTEO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ISADORA TIMOTEO DE OLIVEIRA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pela parte autora, onde aponta omissão na decisão deste juízo que juízo acolheu a preli Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:13

Outras Decisões

23/01/2024, 12:56

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de Natal Hospital Center S/C Ltda em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de Natal Hospital Center S/C Ltda em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de BENICIO CARDOSO TIMOTEO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de BENICIO CARDOSO TIMOTEO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 13:18

Juntada de aviso de recebimento

13/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 16:10

Juntada de ata da audiência

19/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 23:25

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2023, 09:36

Desentranhado o documento

12/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de procuração

20/05/2023, 07:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 16ª Vara Cível da Comarca de Natal

19/05/2023, 10:55

Recebidos os autos.

19/05/2023, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:07

Audiência conciliação designada para 19/06/2023 08:30 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.

18/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de contestação

11/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 16ª Vara Cível da Comarca de Natal

15/04/2023, 08:08

Recebidos os autos.

15/04/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 09:14

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 07:04

Juntada de certidão

12/04/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 22:24

Concedida a Medida Liminar

12/04/2023, 22:08

Conclusos para decisão

12/04/2023, 20:21

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 20:21

Decisão

•23/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:56

Decisão

•06/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:07

Despacho

•14/04/2023, 09:14

Decisão

•12/04/2023, 22:08