Apelação Cível 0802976-09.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de Assu 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS

CPF

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FABIO DE MORAIS MEDEIROS

OAB/RN 13987·CPF·Representa: Autor

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM

OAB/RN 3432·CPF·Representa: Réu

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM

OAB/RN 3481·CPF·Representa: Réu

EVERSON CLEBER DE SOUZA

OAB/RN 4241·CPF·Representa: Réu

ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR

OAB/RN 15078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS

CPF

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN

Terceiro

PERITO JUDICIAL REGIS DE SOUZA MORENO

Terceiro

PERITO JUDICIAL FABIO LUIS CRUZ DE ALMEIDA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Reu

REGIS DE SOUZA MORENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO LUIS CRUZ DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 21:09

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:54

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:54

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 09:54

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 21:09

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 20:40

Sentença

•21/03/2026, 21:28

Despacho

•07/08/2025, 09:43

Decisão

•10/10/2024, 14:14

Decisão

•08/10/2024, 14:21

Despacho

•31/08/2024, 12:01

Despacho

•14/08/2024, 11:50

Decisão

•14/05/2024, 11:10

Decisão

•24/11/2023, 17:16

Despacho

•05/12/2022, 10:12

Decisão

•20/07/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:13

Despacho

•18/11/2021, 15:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/05/2026, 21:09

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 20:40

Sentença

•21/03/2026, 21:28

Despacho

•07/08/2025, 09:43

Decisão

•10/10/2024, 14:14

Decisão

•08/10/2024, 14:21

Despacho

•31/08/2024, 12:01

Despacho

•14/08/2024, 11:50

Decisão

•14/05/2024, 11:10

Decisão

•24/11/2023, 17:16

Despacho

•05/12/2022, 10:12

Decisão

•20/07/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:13

Despacho

•18/11/2021, 15:36

Despacho

•05/10/2021, 11:09