Execução Fiscal 0807956-78.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.415,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

S F E SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:24

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:20

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:14

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:08

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:40

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:43

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:24

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:20

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:14

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 15:37

Despacho

•09/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:08

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:40

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:03

Juntada de intimação de pauta

26/01/2026, 08:33

Recebidos os autos

26/01/2026, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2025, 14:34

Outras Decisões

27/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição incidental

14/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição incidental

13/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:03

Desentranhado o documento

31/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:34

Juntada de certidão

03/06/2025, 20:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:09

Juntada de certidão

07/01/2025, 16:08

Decorrido prazo de S F E SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADA LTDA em 20/03/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de S F E SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADA LTDA em 20/03/2024 23:59.

07/12/2024, 00:10

Publicado Citação em 26/01/2024.

06/12/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

06/12/2024, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:00

Outras Decisões

18/09/2024, 09:33

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de S F E SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADA LTDA - CNPJ: 05.672.508/0001-50 (EXECUTADO) em 20/03/2024.

09/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0807956-78.2021.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0807956-

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:38

Outras Decisões

14/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:30

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:56

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 08:45

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:39

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:37

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:35

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:15

Juntada de termo

19/10/2022, 15:56

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:23

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:47

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2021, 19:41

Juntada de Petição de diligência

16/10/2021, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:59

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 10:51

Despacho

•09/02/2026, 14:43

Petição

•20/01/2026, 21:12

Acórdão

•23/10/2025, 14:22

Decisão

•27/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:18

Sentença

•30/05/2025, 17:11

Petição

•11/02/2025, 16:02

Decisão

•03/02/2025, 15:58

Decisão

•18/09/2024, 09:33

Decisão

•14/11/2023, 16:08

Despacho

•09/08/2023, 11:56

Despacho

•01/08/2022, 18:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/03/2026, 15:37

Despacho

•09/03/2026, 13:04

Despacho

•09/02/2026, 14:43

Petição

•20/01/2026, 21:12

Acórdão

•23/10/2025, 14:22

Decisão

•27/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:18

Sentença

•30/05/2025, 17:11

Petição

•11/02/2025, 16:02

Decisão

•03/02/2025, 15:58

Decisão

•18/09/2024, 09:33

Decisão

•14/11/2023, 16:08

Despacho

•09/08/2023, 11:56

Despacho

•01/08/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:00

Despacho

•26/04/2021, 15:59