Execução Fiscal 0100638-97.2016.8.20.0147 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 536.509,03

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Canguaretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Autor

PEDRO VELHO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ELIZEU JALMIR DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES

OAB/RN 7228·CPF·Representa: Autor

LIZ FERNANDES DE LIMA FREIRE DIAS

OAB/RN 12482·CPF·Representa: Autor

HELOISA XAVIER DA SILVA

OAB/RN 17061·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES

OAB/RN 7228·CPF·Representa: Autor

LIZ FERNANDES DE LIMA FREIRE DIAS

OAB/RN 12482·CPF·Representa: Autor

HELOISA XAVIER DA SILVA

OAB/RN 17061·CPF·Representa: Autor

JOAO MADSON BEZERRA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 07:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN em 22/02/2024.

24/02/2024, 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

04/02/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

04/02/2024, 01:53

Publicado Intimação em 29/01/2024.

04/02/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100638-97.2016.8.20. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO COSMO, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 22:54

Conclusos para julgamento

06/08/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:42

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

09/06/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:53

Todas as movimentações(63)

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 07:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN em 22/02/2024.

24/02/2024, 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

04/02/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 08:37

Decisão

•03/06/2024, 14:20

04/02/2024, 01:53

Publicado Intimação em 29/01/2024.

04/02/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100638-97.2016.8.20. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO COSMO, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 22:54

Conclusos para julgamento

06/08/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:42

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

09/06/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:03

Recebidos os autos

05/04/2021, 17:14

Digitalizado PJE

05/04/2021, 05:16

Expedição de termo

05/04/2021, 05:15

Recebidos os Autos do Magistrado

05/05/2020, 05:46

Mero expediente

06/03/2020, 11:58

Concluso para despacho

15/10/2018, 02:05

Petição

15/10/2018, 01:40

Recebido os Autos do Advogado

05/10/2018, 10:15

Remetidos os Autos ao Advogado

13/09/2018, 10:41

Juntada de Ofício

29/08/2018, 09:54

Juntada de Ofício

21/08/2018, 05:28

Expedição de ofício

15/08/2018, 05:17

Recebidos os Autos do Magistrado

03/08/2018, 08:36

Recebidos os Autos do Magistrado

03/08/2018, 08:36

Mero expediente

03/08/2018, 07:49

Concluso para despacho

02/08/2018, 01:29

Petição

01/08/2018, 02:08

Recebido os Autos do Advogado

30/07/2018, 04:40

Remetidos os Autos ao Advogado

30/07/2018, 02:15

Certidão expedida/exarada

30/07/2018, 01:56

Recebidos os Autos do Magistrado

26/07/2018, 05:06

Mero expediente

26/07/2018, 01:09

Mero expediente

23/07/2018, 11:11

Concluso para despacho

04/07/2018, 10:12

Petição

03/07/2018, 05:40

Recebido os Autos do Advogado

03/07/2018, 02:48

Remetidos os Autos ao Advogado

19/06/2018, 11:24

Certidão expedida/exarada

19/06/2018, 10:04

Mero expediente

11/04/2018, 11:03

Recebimento

11/04/2018, 02:18

Concluso para despacho

09/04/2018, 05:30

Juntada de mandado

01/02/2018, 05:15

Certidão de Oficial Expedida

31/01/2018, 02:38

Certidão de Oficial Expedida

30/01/2018, 09:05

Expedição de mandado

06/11/2017, 04:12

Certidão expedida/exarada

19/09/2017, 03:51

Juntada de mandado

19/07/2017, 03:50

Certidão de Oficial Expedida

04/07/2017, 11:29

Expedição de mandado

22/06/2017, 09:18

Certidão expedida/exarada

22/06/2017, 09:16

Juntada de AR

19/05/2017, 10:21

Expedição de carta de citação

04/05/2017, 10:08

Recebimento

17/01/2017, 02:04

Mero expediente

13/01/2017, 01:22

Concluso para despacho

12/01/2017, 02:54

Certidão expedida/exarada

19/12/2016, 03:59

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 03:56

Despacho

•14/09/2023, 22:54