Execução de Título Extrajudicial 0800251-39.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.956,99

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 14:13

Desentranhado o documento

12/03/2026, 14:13

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:15

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:26

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 14:01

Juntada de documento de comprovação

11/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de JOSE NOE DE ARAUJO em 25/11/2025.

28/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE NOE DE ARAUJO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Transitado em Julgado em 11/10/2024

17/11/2025, 14:45

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:36

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2025, 08:36

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 14:13

Desentranhado o documento

12/03/2026, 14:13

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:15

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:26

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 14:01

Juntada de documento de comprovação

11/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de JOSE NOE DE ARAUJO em 25/11/2025.

28/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE NOE DE ARAUJO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Transitado em Julgado em 11/10/2024

17/11/2025, 14:45

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:36

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 15:00

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:06

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 15:01

Juntada de documento de comprovação

19/08/2025, 18:21

Decorrido prazo de JOSE NOE DE ARAUJO em 25/06/2025.

09/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de JOSE NOE DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:08

Juntada de diligência

01/06/2025, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2025, 19:26

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:46

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de JOSE NOE DE ARAUJO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE NOE DE ARAUJO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:22

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2025, 08:33

Juntada de certidão

08/04/2025, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 10:53

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800251-39.2024.8.20.5101. AUTOR: FREUDENBERG NAO-TECIDOS LTDA. RÉU: JOSE NOE DE ARAUJO DESPACHO Nos termos do artigo 829 do CPC/15, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, efetue o pagamento da dívida no valor de R$7.956,99 (sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), mais os correspondentes acréscimos legais, satisfazendo o crédito conforme o art. 904, I, do CPC/15, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, bem como cite-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme os arts. 914 e 915 também do CPC. Na hipótese de oferecimento, os embargos deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. De logo, arbitro honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida (art. 827, CPC/15), devendo o executado ficar ciente de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art. 827, CPC/15). O Oficial de Justiça, não encontrando os executados para citá-los, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os executados por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, consoante o art. 830, §1° do CPC/15. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC/15. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme o art. 916 do CPC/15. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei, nos termos do art. 916 c/c 918, parágrafo único do CPC/15. Decorrido o prazo, caso não realizado o devido pagamento voluntário, considerando que não há garantia real e diante do requerimento da parte exequente, proceda-se à respectiva indisponibilidade online dos ativos financeiros do executado, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/15), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/15. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Não sendo penhorados valores, efetive-se busca no RENAJUD e, retornando essa positiva, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora e suas devidas localizações. De outra forma, restando infrutíferas as buscas via Sisbajud e Renajud, deverá ser expedido mandado penhora, avaliação, depósito, constatação e intimação, para que o oficial de justiça proceda à penhora de bens do executado e sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, os executados (§1º, do artigo 829, CPC/15). Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela serão imediatamente intimados os executados, nos termos dos arts. 841 e 842 do CPC/15. Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, e por mandado, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada. Nesta última hipótese, não sendo indicados bens passíveis de penhora, fica o exequente ciente de que iniciará a contagem do prazo de 01 ano de suspensão, com fundamento no art. 921, III, seguindo-se, após, o início do cômputo do prazo prescricional independente de nova intimação, conforme art. 924, V, ambos do CPC. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC/15. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, sem prejuízo de eventual responsabilização, conforme §2º do art. 828 do CPC/15. Publique-se. Intime-se. Cumpram-se. Diligências e expedientes necessários ao cumprimento deste despacho. CAICÓ/RN, data registrada no sistema ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:21

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:05

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/12/2024, 10:58

Desentranhado o documento

06/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de FREUDENBERG NAO-TECIDOS LTDA. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de FREUDENBERG NAO-TECIDOS LTDA. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

03/12/2024, 18:21

Publicado Intimação em 29/01/2024.

03/12/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 14:42

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800251-39.2024.8.20.5101. AUTOR: FREUDENBERG NAO-TECIDOS LTDA. RÉU: JOSE NOE DE ARAUJO DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração, alegando que, embora tenha realizado o pagamento das custas iniciais dentro do prazo de 15 dias concedido, não conseguiu juntar aos autos o comprovante dentro do mesmo período, o que resultou na extinção do feito sem análise do mérito (ID. 119553847). Inicialmente, é importante destacar que a extinção do feito se deu por falta de pagamento das custas iniciais, conforme o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Contudo, a parte autora trouxe à tona a circunstância de que o pagamento foi efetivamente realizado dentro do prazo estipulado, o que demonstra sua intenção de prosseguir com a demanda e evitar a extinção do feito (ID. 119553850). Neste contexto, a petição apresentada, embora tenha sido denominada de embargos de declaração, deve ser analisada sob a ótica da reconsideração da sentença que extinguiu o processo. Nesse sentido, o artigo 10 do CPC determina que o juiz não pode decidir com base em fatos que não foram trazidos ao seu conhecimento, o que nos leva a concluir que a análise do pagamento realizado é essencial para a apreciação justa do caso. A jurisprudência tem reiterado que a extinção do processo, em situações como a presente, deve ser evitada sempre que possível, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas. O artigo 277 do CPC, que trata da celeridade e economia processual, deve ser sempre observado, garantindo que o acesso à Justiça não seja cerceado por meras formalidades. Portanto, tendo em vista o pagamento das custas iniciais dentro do prazo e considerando a função social do processo, é possível reconhecer a manutenção da demanda é um ato que atende ao interesse da Justiça e da celeridade processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Intime-se a parte autora para dar continuidade ao feito e requerer o que entender devido, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:05

Outras Decisões

11/10/2024, 08:37

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:05

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 16:24

Indeferida a petição inicial

18/04/2024, 01:28

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de FREUDENBERG NAO-TECIDOS LTDA. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800251-39.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: FREUDENBERG NAO-TECIDOS LTDA. EXECUTADO: JOSE NOE DE ARAUJO DESPACHO Em análise preliminar, verifico que a requerente deixou de recolher custas judiciais e não apresentou qualquer pedido para concessão da gratuidade judiciária. Nesse contexto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:45

Despacho

•11/03/2025, 15:21

Decisão

•11/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:02

Decisão

•18/04/2024, 01:28

Despacho

•22/01/2024, 17:09

12/03/2025, 00:00