Execução Fiscal 0503170-78.2006.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0503170-78.2006.8.20.0001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): HELGRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.048,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de outubro de 2024. Eu, FABIO FRANCISCO DA COSTA FRANCA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100620472795800000058687101 Petição Petição 20100620472913200000058687102 Despacho Despacho 20100620473212700000058687103 Petição Petição 20100620473314700000058687104 Despacho Despacho 20100620473344700000058687105 Despacho Despacho 20100620473508500000058687106 Despacho Despacho 20100620473573000000058687107 Petição Petição 20100620473856800000058687108 Despacho Despacho 22040515182766900000076695720 Citação Citação 23021613555855300000090229850 Certidão Certidão 23040311212719500000092578608 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071209244135600000097251137 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071708002269000000097440526 0503170-78.2006 AR Aviso de recebimento 23071708002275500000097440527 Certidão Certidão 23071708022820200000097440533 0503170-78.2006 AR Aviso de recebimento 23071708022828100000097440534 Citação Citação 23101310425197500000102307875 Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 24011711382519500000106550865 Diligência Diligência 24011801092682700000106584786 Despacho Despacho 24012412460749400000106800258 Intimação Intimação 24012412460749400000106800258 Certidão Certidão 24050714501168100000113043473 Decisão Decisão 24050909504062600000113107870 Intimação Intimação 24050909504062600000113107870 Petição Petição 24071013502586800000117479259 CONSULTA RECEITA FEDERAL - JOSE HELIO Outros documentos 24071013502595900000117479260 RENACH JOSE HELIO Outros documentos 24071013502605100000117479261 ENDERECO SOCIO - JOSE HELIO Outros documentos 24071013502614900000117479263 INFOSEG - JOSE HELIO ALCANTARA WANDERLEY Outros documentos 24071013502623500000117479264 CDA - HELGRA Outros documentos 24071013502631200000117479273 Despacho Despacho 24080811141359900000119589940 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) HELGRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 35.298.710/0001-24, José Hélio Alcantara Wanderley CPF: 082.334.114-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/10/2024, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/05/2024, 09:50

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:50

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0503170-78.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: HELGRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, JOSÉ HÉLIO ALCANTARA WANDERLEY DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão p

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:46

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:07

Juntada de diligência

18/01/2024, 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 01:09

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

13/10/2023, 10:42

Juntada de certidão

17/07/2023, 08:02

Desentranhado o documento

17/07/2023, 08:01

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 08:00

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 09:24

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:20

Recebidos os autos

06/10/2020, 20:47

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/07/2020, 11:10

Recebidos os Autos do Magistrado

23/07/2020, 09:53

Concluso para despacho

18/03/2020, 11:07

Recebimento

17/03/2020, 16:17

Recebimento

17/03/2020, 16:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/03/2020, 09:40

Outras Decisões

27/02/2020, 11:27

Recebidos os Autos do Magistrado

26/09/2019, 16:20

Recebidos os Autos do Magistrado

26/09/2019, 16:20

Outras Decisões

26/08/2019, 09:49

Concluso para despacho

24/01/2019, 13:33

Recebimento

18/01/2019, 12:56

Recebimento

18/01/2019, 12:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2018, 09:50

Juntada de mandado

03/07/2018, 17:04

Certidão de Oficial Expedida

26/06/2018, 08:25

Certidão de Oficial Expedida

11/06/2018, 08:38

Remessa

16/03/2018, 08:51

Recebimento

16/03/2018, 08:51

Expedição de mandado

14/03/2018, 10:40

Mero expediente

14/03/2018, 10:39

Concluso para despacho

13/12/2017, 09:14

Recebimento

12/12/2017, 15:39

Recebimento

12/12/2017, 15:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/10/2017, 10:18

Juntada de mandado

18/07/2017, 16:32

Recebimento

18/07/2017, 16:31

Mero expediente

02/06/2017, 09:34

Concluso para despacho

30/05/2017, 11:25

Recebimento

30/05/2017, 11:19

Concluso para despacho

13/04/2015, 17:40

Recebimento

31/03/2015, 12:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/02/2015, 12:25

Mero expediente

19/02/2015, 18:48

Recebimento

25/07/2013, 12:00

Mero expediente

23/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

03/05/2013, 12:00

Recebimento

30/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/03/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

14/09/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

09/08/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

09/08/2012, 12:00

Mero expediente

25/05/2012, 12:00

Recebimento

05/10/2011, 12:00

Mero expediente

29/09/2011, 12:00

Petição

18/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

18/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

19/07/2011, 12:00

Aguardando Publicação

04/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2010, 12:00

Recebimento

14/06/2010, 12:00

Decisão Interlocutória

11/06/2010, 12:00

Concluso para Decisão

09/06/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

15/04/2010, 12:00

Carga à PGM

10/02/2010, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

22/10/2009, 13:00

Aguardando Devolução de Mandados

22/10/2009, 13:00

Mandado Expedido

28/04/2009, 12:00

Juntada de AR

24/04/2009, 12:00

Juntada de AR

23/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

03/03/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

03/03/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/04/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

23/04/2007, 12:00

Juntada de Petição

09/04/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

04/04/2007, 12:00

Carga à PGM

26/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

18/07/2006, 12:00

Recebimento

18/07/2006, 12:00

—

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 22/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

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