Execução Fiscal 0802772-64.2018.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.703,88

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 10:26

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 10:23

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 12:38

Publicado Intimação em 20/05/2024.

06/12/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

06/12/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

05/12/2024, 02:44

Publicado Intimação em 16/08/2024.

05/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802772-64.2018.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: ANDRE ANDERSON PEREIRA GERMANO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe, ambos qualificados. A parte exequente atravessou petição para comunicar o parcelamento do débito até junho de 2028, requerendo a suspensão do feito até a referida data, ID nº 124917372. Eis o relatório. Fundamento e decido. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo solicitado pelo exequente, até junho de 2028, data prevista para o integral cumprimento da avença, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, com conclusão do feito para sentença de extinção por satisfação ou para decisão, conforme for o caso. Diante do parcelamento administrativo, procedi com o levantamento do bloqueio de valores via sistema Sisbajud (ID 71475389), conforme comprovante já anexado aos autos. Publique-se. Intime-se o exequente. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 12:25

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:33

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 10:26

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 10:23

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 12:38

Publicado Intimação em 20/05/2024.

06/12/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

06/12/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

05/12/2024, 02:44

Publicado Intimação em 16/08/2024.

05/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802772-64.2018.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: ANDRE ANDERSON PEREIRA GERMANO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe, ambos qualificados. A parte exequente atravessou petição para comunicar o parcelamento do débito até junho de 2028, requerendo a suspensão do feito até a referida data, ID nº 124917372. Eis o relatório. Fundamento e decido. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo solicitado pelo exequente, até junho de 2028, data prevista para o integral cumprimento da avença, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, com conclusão do feito para sentença de extinção por satisfação ou para decisão, conforme for o caso. Diante do parcelamento administrativo, procedi com o levantamento do bloqueio de valores via sistema Sisbajud (ID 71475389), conforme comprovante já anexado aos autos. Publique-se. Intime-se o exequente. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 12:25

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:33

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de ANDRE ANDERSON PEREIRA GERMANO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:16

Juntada de certidão

04/07/2024, 08:09

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802772-64.2018.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: ANDRE ANDERSON PEREIRA GERMANO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Intime-se a parte executada, no endereço informado no ID 84243940 - Pág. 46 - Rua Evangelina Rodrigues de Sousa, nº 21, bairro Maternidade, Patos, CEP 58.701.323, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca dos valores bloqueados através do sistema Sisbajud. Intime-se o município exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da consulta realizada no sistema Infojud e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, juntando planilha da dívida atualizada. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de ANDRE ANDERSON PEREIRA GERMANO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:49

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

04/02/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

04/02/2024, 01:45

Publicado Intimação em 30/01/2024.

04/02/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802772-64.2018.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: ANDRE ANDERSON PEREIRA GERMANO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Ju

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 09:36

Juntada de diligência

26/01/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:19

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 11:17

Juntada de termo

22/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:35

Juntada de termo

03/06/2022, 08:05

Juntada de termo

02/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 07:19

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:48

Juntada de certidão

30/07/2021, 07:08

Juntada de outros documentos

28/07/2021, 15:00

Juntada de certidão

02/07/2021, 09:25

Decorrido prazo de executado em 17/12/2020.

30/06/2021, 09:42

Juntada de edital

26/10/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de diligência

01/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:00

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 15:03

Conclusos para despacho

26/12/2018, 17:22

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 17:22

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:36

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 12:38

Decisão

•30/07/2024, 12:25

Despacho

•03/05/2024, 10:07

Despacho

•13/11/2023, 14:20

Despacho

•06/02/2023, 15:49

Despacho

•02/05/2022, 16:26

Despacho

•02/12/2021, 07:19

Despacho

•11/06/2019, 15:00