Execução Fiscal 0804260-04.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2013

Valor da Causa

R$ 41.365,54

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804260-04.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: AUTO ÔNIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 DEFIRO o pedido feito no ID. 144559056, razão pela qual DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo ora requerido (120 dias). Decorrido o prazo supramencionado, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação. Publique-se. Intimem-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804260-04.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: AUTO ÔNIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 DEFIRO o pedido feito no ID. 144559056, razão pela qual DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo ora requerido (120 dias). Decorrido o prazo supramencionado, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação. Publique-se. Intimem-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2024, 07:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804260-04.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: AUTO ÔNIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar sobre o pedido do executado, no prazo de 15 dias. P.I. NATAL/RN, 25 de janeiro de 2024. SUELY MARIA FERNANDES DA SIL

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:34

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:40

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804260-04.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: AUTO ÔNIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 DEFIRO o pedido feito no ID. 144559056, razão pela qual DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo ora requerido (120 dias). Decorrido o prazo supramencionado, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação. Publique-se. Intimem-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804260-04.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: AUTO ÔNIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 DEFIRO o pedido feito no ID. 144559056, razão pela qual DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo ora requerido (120 dias). Decorrido o prazo supramencionado, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação. Publique-se. Intimem-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2024, 07:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804260-04.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: AUTO ÔNIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar sobre o pedido do executado, no prazo de 15 dias. P.I. NATAL/RN, 25 de janeiro de 2024. SUELY MARIA FERNANDES DA SIL

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:34

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/07/2022, 12:19

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:50

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 02:20

Outras Decisões

13/12/2021, 08:40

Conclusos para decisão

10/12/2021, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 23:23

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 23:23

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 22:56

Juntada de termo

21/06/2021, 07:03

Juntada de termo

09/02/2021, 06:25

Juntada de certidão

21/01/2021, 13:15

Outras Decisões

12/08/2020, 17:52

Decorrido prazo de ANA PAULA ALBANO ALVES em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CHAVES NETO em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 10:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 11/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 03:07

Conclusos para decisão

24/04/2020, 19:09

Juntada de certidão

24/04/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:23

Outras Decisões

05/12/2019, 14:14

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 02/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 13:11

Decorrido prazo de ANA PAULA ALBANO ALVES em 02/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 13:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CHAVES NETO em 02/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 13:10

Conclusos para decisão

03/12/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2019, 12:46

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 02:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 13:35

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 03:09

Outras Decisões

28/05/2019, 16:10

Conclusos para decisão

06/05/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 12:15

Conclusos para despacho

27/03/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 16:51

Mov. [18] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:32

Mov. [17] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0804260-04.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, efetuei consulta ao sistema BACEN JUD e procedi à penhora eletrônica de valor insuficiente ao pagamento total da dívida, conforme se vê no termo juntado aos autos, e que transferi o referido valor para conta judicial remunerada. Certifico, ainda, que, em razão da penhora parcial, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o veículo M. BENZ/MPOLO TORINO U de placa QGC5388/RN em nome da parte executada, no qual inseri a restrição de transferência, efetuei a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 25 de julho de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

25/07/2018, 10:40

Mov. [16] - Documento: Documento

25/07/2018, 10:37

Mov. [15] - Documento: Documento

25/07/2018, 10:37

Mov. [14] - Documento: Documento

19/07/2018, 10:09

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0804260-04.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 19 de julho de 2018. Marila Soares Melo Estagiária

19/07/2018, 10:09

Mov. [12] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 854 do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de veículo pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se. Natal, 29 de maio de 2018. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito

29/05/2018, 14:28

Mov. [11] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

29/05/2018, 11:12

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70007440-3 Tipo da Petição: Outros Data: 18/05/2018 14:50

21/05/2018, 08:04

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/05/2018, 00:00

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

10/05/2018, 00:00

Mov. [6] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/05/2018, 14:13

Mov. [7] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a existência de citação válida no Ar de página 257, determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

09/05/2018, 14:13

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 21 de fevereiro de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR804665816TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0804260-04.2013.8.20.0001-002, emitido para AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Usuário:

21/02/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/02/2018, 13:27

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO 1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente

19/07/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/07/2013, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:05

Sentença

•09/10/2025, 14:57

Decisão

•07/03/2025, 10:32

Despacho

•09/12/2024, 14:12

Decisão

•27/03/2024, 07:48

Despacho

•25/01/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 19:17

Decisão

•04/07/2022, 12:19

Decisão

•13/12/2021, 08:40

Decisão

•12/08/2020, 17:52

Documento de Comprovação

•24/04/2020, 19:09

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 14:51

Decisão

•05/12/2019, 14:14

Despacho

•14/10/2019, 13:35

Decisão

•28/05/2019, 16:10

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:05

Sentença

•09/10/2025, 14:57

Decisão

•07/03/2025, 10:32

Despacho

•09/12/2024, 14:12

Decisão

•27/03/2024, 07:48

Despacho

•25/01/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 19:17

Decisão

•04/07/2022, 12:19

Decisão

•13/12/2021, 08:40

Decisão

•12/08/2020, 17:52

Documento de Comprovação

•24/04/2020, 19:09

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 14:51

Decisão

•05/12/2019, 14:14

Despacho

•14/10/2019, 13:35

Decisão

•28/05/2019, 16:10

Despacho

•04/04/2019, 11:36

Decisão

•29/05/2018, 14:28

Despacho

•09/05/2018, 14:13

Despacho

•19/07/2013, 11:53