Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802567-78.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.970.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE DE MELO FREITAS

CPF

Autor

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGALY DANTAS DE MEDEIROS

OAB/RN 10912·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDUARDO HENRIQUE DE MELO FREITAS

CPF

Autor

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:57

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:07

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de prestação de contas

17/03/2026, 10:01

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:08

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:23

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:06

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:05

Todas as movimentações(203)

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:57

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:06

Decisão

•02/03/2026, 15:04

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:07

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de prestação de contas

17/03/2026, 10:01

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:08

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:23

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:06

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:36

Juntada de certidão

17/12/2025, 12:41

Juntada de certidão

20/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:09

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:30

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de prestação de contas

15/09/2025, 15:07

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:35

Juntada de certidão

01/09/2025, 09:28

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:40

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:01

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:56

Juntada de certidão

15/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:07

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 08:53

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:44

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de prestação de contas

27/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:53

Juntada de certidão

14/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE MELO FREITAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE MELO FREITAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:24

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 15:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:48

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:40

Juntada de certidão

20/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 05:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:54

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:18

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:10

Juntada de certidão

22/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:27

Juntada de certidão

17/07/2024, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2024, 18:13

Juntada de despacho

07/06/2024, 12:28

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802567-78.2022.8.20.5106 Polo ativo EDUARDO HENRIQUE DE MELO FREITAS Advogado(s): MAGALY DANTAS DE MEDEIROS Polo passivo SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ANÁLISE CONJUNTA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. TUTELA ANTECIPADA D

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802567-78.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802567-78.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802567-78.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802567-78.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802567-78.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802567-78.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802567-78.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802567-78.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2023, 18:18

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:39

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de apelação

29/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:38

Outras Decisões

25/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:35

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 08:03

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:27

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

27/06/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:14

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 20:40

Juntada de certidão

15/05/2023, 20:39

Juntada de Petição de prestação de contas

24/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:17

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:51

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:06

Outras Decisões

22/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:35

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:17

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:29

Juntada de certidão

10/11/2022, 16:35

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:39

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:00

Desentranhado o documento

10/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:38

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão

01/11/2022, 10:14

Juntada de certidão

01/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

10/10/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:15

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:50

Juntada de certidão

18/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:08

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:59

Juntada de certidão

14/07/2022, 07:51

Expedição de Alvará.

13/07/2022, 13:30

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:13

Processo Reativado

13/07/2022, 09:12

Juntada de certidão

05/07/2022, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2022, 17:49

Juntada de certidão

02/06/2022, 20:36

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:25

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de prestação de contas

31/05/2022, 14:44

Arquivado Definitivamente

22/05/2022, 20:45

Juntada de certidão

22/05/2022, 20:44

Juntada de certidão

22/05/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 20/05/2022 23:59.

22/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/05/2022 23:59.

16/05/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:35

Outras Decisões

07/04/2022, 13:44

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:41

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:40

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:24

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de contestação

16/03/2022, 18:47

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2022, 13:00

Juntada de certidão

16/03/2022, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:16

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:35

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

07/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:40

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2022, 09:42

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:36

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:50

Conclusos para decisão

16/02/2022, 20:58

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 20:57

Despacho

•25/09/2025, 15:09

Decisão

•18/08/2025, 13:28

Despacho

•31/03/2025, 14:51

Decisão

•10/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:39

Decisão

•26/08/2024, 10:49

Despacho

•21/08/2024, 15:31

Decisão

•16/07/2024, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 12:02

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 12:02

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 12:02

Despacho

•25/06/2024, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2024, 18:13

Todos os documentos(35)

Despacho

•19/03/2026, 15:06

Decisão

•02/03/2026, 15:04

Despacho

•25/09/2025, 15:09

Decisão

•18/08/2025, 13:28

Despacho

•31/03/2025, 14:51

Decisão

•10/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:39

Decisão

•26/08/2024, 10:49

Despacho

•21/08/2024, 15:31

Decisão

•16/07/2024, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 12:02

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 12:02

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 12:02

Despacho

•25/06/2024, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2024, 18:13

Ciência

•09/04/2024, 10:55

Acórdão

•25/03/2024, 19:45

Despacho

•07/12/2023, 10:15

Despacho

•07/12/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:38

Despacho

•11/10/2023, 15:11

Decisão

•26/07/2023, 10:38

Decisão

•25/07/2023, 15:34

Petição

•19/07/2023, 15:35

Despacho

•14/07/2023, 08:03

Sentença

•13/06/2023, 09:06

Decisão

•22/11/2022, 11:30

Decisão

•01/11/2022, 15:13

Despacho

•10/10/2022, 16:15

Decisão

•04/07/2022, 17:49

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 14:44

Decisão

•07/04/2022, 13:44

Decisão

•14/03/2022, 16:01

Decisão

•22/02/2022, 09:42

Despacho

•17/02/2022, 09:50