Apelação Cível 0809947-45.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.963,33

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARCOS BIZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

MARCOS BIZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:19

Recebidos os autos

05/12/2023, 03:09

Conclusos para despacho

05/12/2023, 03:09

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 03:09

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 10:42

DESPACHO

•05/12/2023, 10:27

DESPACHO

•05/12/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 12:07

SENTENÇA

•19/07/2023, 11:18

DESPACHO

•09/03/2023, 12:37

DESPACHO

•02/03/2023, 08:52

OUTROS DOCUMENTOS

•01/03/2023, 15:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 15:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 15:51