Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800303-68.2022.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Estágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

ANA KELLY ALVES BARBOSA

CPF

Autor

NISIA FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR

OAB/RN 5360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:42

Processo Reativado

26/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:06

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 14:26

Despacho

•29/04/2025, 12:01

17/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:42

Processo Reativado

26/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:58

Juntada de certidão

28/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:01

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 17:44

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA-RN em 27/11/2024.

28/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:59

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:03

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:31

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 13:31

Outras Decisões

15/05/2024, 13:04

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:19

Juntada de despacho

25/04/2024, 08:09

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800303-68.2022.8.20.5145 Polo ativo Municipio de Nisia Floresta e outros Advogado(s): Polo passivo ANA KELLY ALVES BARBOSA Advogado(s): LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. EXONERAÇÃO EM FACE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSUFICIENTE NO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. SENTENÇA DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO. PRETENDIDA REFORMA. INVIABI

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800303-68.2022.8.20.5145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800303-68.2022.8.20.5145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800303-68.2022.8.20.5145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800303-68.2022.8.20.5145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800303-68.2022.8.20.5145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800303-68.2022.8.20.5145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:58

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:02

Julgado procedente o pedido

08/06/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 08:12

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023_11h15, Nísia Floresta.

11/04/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:35

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/04/2023 11:15 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.

11/04/2023, 11:35

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:56

Audiência instrução e julgamento designada para 11/04/2023 11:15 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.

12/01/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:18

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 20:26

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2022, 05:59

Juntada de Petição de certidão

07/05/2022, 05:59

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 21:21

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2022, 18:42

Conclusos para decisão

23/04/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:05

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 15:21

Sentença

•03/02/2025, 13:30

Decisão

•04/12/2024, 17:44

Despacho

•16/09/2024, 14:54

Decisão

•01/08/2024, 17:27

Decisão

•15/05/2024, 13:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2024, 15:50

Despacho

•25/04/2024, 13:24

Ciência

•29/02/2024, 09:18

Acórdão

•22/02/2024, 11:13

Despacho

•16/10/2023, 13:39

Despacho

•16/10/2023, 13:20

Sentença

•08/06/2023, 19:25

Termo de Audiência

•11/04/2023, 11:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/05/2025, 14:26

Despacho

•29/04/2025, 12:01

Sentença

•03/02/2025, 13:30

Decisão

•04/12/2024, 17:44

Despacho

•16/09/2024, 14:54

Decisão

•01/08/2024, 17:27

Decisão

•15/05/2024, 13:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2024, 15:50

Despacho

•25/04/2024, 13:24

Ciência

•29/02/2024, 09:18

Acórdão

•22/02/2024, 11:13

Despacho

•16/10/2023, 13:39

Despacho

•16/10/2023, 13:20

Sentença

•08/06/2023, 19:25

Termo de Audiência

•11/04/2023, 11:35

Despacho

•21/11/2022, 15:18

Decisão

•26/04/2022, 18:42

Despacho

•23/03/2022, 11:05