Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0879944-91.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 800.882,49

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

ATOL DAS ROCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MACEDO DANTAS

OAB/RN 4448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:10

Determinado o arquivamento

11/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:29

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:35

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/02/2025, 08:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/12/2024, 13:18

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2024, 13:18

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:10

Determinado o arquivamento

11/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:29

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:35

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/02/2025, 08:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/12/2024, 13:18

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2024, 13:18

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de ATOL DAS ROCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 04:50

Decorrido prazo de ATOL DAS ROCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:51

Outras Decisões

20/06/2024, 14:37

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de ATOL DAS ROCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 06:26

Decorrido prazo de ATOL DAS ROCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 06:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:14

Recebidos os autos

18/04/2024, 11:03

Juntada de despacho

18/04/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0879944-91.2018.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo ATOL DAS ROCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): BRUNO MACEDO DANTAS EMENTA: DIREITOS TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU, TLP E COSIP. PROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECLARADA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COBRADOS

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0879944-91.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0879944-91.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0879944-91.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0879944-91.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0879944-91.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0879944-91.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:42

Julgado procedente o pedido

07/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 13:19

Juntada de certidão

31/10/2022, 09:23

Juntada de certidão

26/10/2022, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2022, 22:07

Conclusos para despacho

27/02/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 13:30

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de diligência

31/07/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 19:38

Juntada de certidão

30/06/2020, 11:58

Juntada de certidão

07/02/2020, 13:34

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2019, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2019, 11:24

Conclusos para despacho

18/12/2018, 20:27

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 20:27

Decisão

•20/06/2024, 14:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 21:04

Despacho

•03/05/2024, 10:11

Acórdão

•22/02/2024, 09:29

Despacho

•17/01/2024, 13:08

Despacho

•17/01/2024, 08:01

Decisão

•10/10/2023, 11:53

Sentença

•07/07/2023, 12:31

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 00:50

Decisão

•12/04/2022, 22:07

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:29

Despacho

•04/01/2019, 11:20