Execução Fiscal 0003989-81.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.877,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GABRIELLE CARVALHO RIBEIRO MIRANDA

Terceiro

FABIO HENRIQUE PINTO CABRAL

CPF

Reu

ELSON JOSE NOBRE CABRAL

CPF

Reu

TRANS CABRAL LOGISTICA COM, SERV E REP LTDA EPP

CNPJ

Reu

PAULO EDUARDO PINTO CABRAL

CPF

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

3A DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:42

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:42

Juntada de certidão

09/04/2024, 21:55

Decorrido prazo de TRANS CABRAL LOGISTICA COM, SERV E REP LTDA EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:15

Decorrido prazo de TRANS CABRAL LOGISTICA COM, SERV E REP LTDA EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PINTO CABRAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PINTO CABRAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:03

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE PINTO CABRAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:58

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE PINTO CABRAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:58

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 01:54

Publicado Citação em 31/01/2024.

03/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 01:54

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:42

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:42

Juntada de certidão

09/04/2024, 21:55

Decorrido prazo de TRANS CABRAL LOGISTICA COM, SERV E REP LTDA EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:15

Decorrido prazo de TRANS CABRAL LOGISTICA COM, SERV E REP LTDA EPP em 01/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 11:52

Decisão

•23/01/2025, 10:00

02/04/2024, 06:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PINTO CABRAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PINTO CABRAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:03

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE PINTO CABRAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:58

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE PINTO CABRAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:58

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 01:54

Publicado Citação em 31/01/2024.

03/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 01:54

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:30

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:30

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:44

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:39

Outras Decisões

16/11/2022, 11:32

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:16

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:55

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:53

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:22

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:31

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 12:26

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2021, 17:55

Juntada de Petição de diligência

03/03/2021, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2021, 10:27

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 12:46

Juntada de certidão

11/02/2021, 12:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:34

Juntada de ato ordinatório

04/12/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 15:08

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2020, 15:48

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2020, 15:47

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 10:01

Juntada de termo

06/08/2020, 14:56

Recebidos os autos

06/08/2020, 14:54

Digitalizado PJE

06/08/2020, 03:04

Expedição de termo

06/08/2020, 03:03

Certidão expedida/exarada

29/07/2020, 10:45

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 11:52

Certidão expedida/exarada

22/06/2020, 11:21

Certidão expedida/exarada

05/03/2020, 12:15

Certidão expedida/exarada

07/11/2019, 03:12

Recebidos os Autos do Magistrado

09/01/2019, 11:59

Recebidos os Autos do Magistrado

09/01/2019, 11:59

Mero expediente

09/01/2019, 11:59

Concluso para decisão

05/11/2018, 10:04

Recebimento

23/09/2016, 09:32

Petição

23/09/2016, 04:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/09/2016, 09:00

Ato ordinatório

23/08/2016, 12:18

Certidão expedida/exarada

23/08/2016, 11:01

Certidão expedida/exarada

23/08/2016, 10:16

Certidão expedida/exarada

02/06/2015, 01:00

Expedição de edital

23/04/2015, 02:22

Certidão expedida/exarada

11/03/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/01/2013, 12:00

Juntada de mandado

20/09/2012, 12:00

Juntada de carta devolvida

24/08/2012, 12:00

Decisão Proferida

31/07/2012, 12:00

Recebimento

19/07/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

16/07/2012, 12:00

Decisão

•14/07/2024, 18:39

Despacho

•26/07/2023, 09:44

Decisão

•16/11/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:55

Despacho

•28/01/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 10:32