Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806294-49.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

IRIS MARINHO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NATAL (NATALPREV)

Reu

M. P. DE SA MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO

OAB/RN 1013·CPF·Representa: Réu

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM

OAB/RN 1566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:48

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de IRIS MARINHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:37

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL (NATALPREV) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:48

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 21:13

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:48

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 08:37

Despacho

•27/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de IRIS MARINHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:37

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL (NATALPREV) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:48

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 21:13

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:39

Juntada de diligência

01/10/2025, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL (NATALPREV) em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de Procurador Geral do Município de Natal em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de Procurador Geral do Município de Natal em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:09

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Juntada de diligência

18/03/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 16:35

Juntada de diligência

17/03/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 07:46

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:35

Juntada de diligência

13/09/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:57

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:32

Processo Reativado

16/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:27

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:54

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 08:57

Recebidos os autos

25/05/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0806294-49.2013.8.20.0001 Polo ativo IRIS MARINHO e outros Advogado(s): Polo passivo M. P. DE SA MARANHAO e outros Advogado(s): EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSIONISTA DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NATAL. PENSÃO CANCELADA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICABI

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806294-49.2013.8.20.0001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingre

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 10:56

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de IRIS MARINHO em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de IRIS MARINHO em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

27/07/2022, 11:51

Publicado Intimação em 14/07/2022.

15/07/2022, 14:45

Publicado Intimação em 14/07/2022.

15/07/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:53

Julgado procedente o pedido

07/07/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL (NATALPREV) em 08/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 13:51

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 13:51

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 10:56

Conclusos para decisão

04/10/2019, 09:32

Mov. [45] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/07/2019, 03:38

Mov. [43] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/04/2019, 16:39

Mov. [44] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

09/04/2019, 16:39

Mov. [42] - Redistribui??o por sorteio: Redistribui??o por sorteio/Decis?o de fls.157/159

19/12/2018, 08:46

Mov. [41] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Decis?o de fls.157/159

19/12/2018, 08:46

Mov. [40] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0078/2018 Data da Disponibiliza??o: 13/12/2018 Data da Publica??o: 17/12/2018 N?mero do Di?rio: 2667 P?gina:

14/12/2018, 08:55

Mov. [38] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0078/2018 Teor do ato: Pelo exposto, DECLARO a incompet?ncia deste Ju?zo para a aprecia??o da presente demanda e determino a remessa destes autos ao setor competente, para fins de redistribui??o deste processo a uma das Varas da Fazenda P?blica da Comarca de Natal/RN. Adotem-se as provid?ncias necess?rias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): FABRICIA C. G. GAUD?NCIO (OAB 7516B/RN), Carlos Santa Rosa D albuquerque Castim (OAB 1566/RN)

13/12/2018, 15:54

Mov. [39] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que dei cumprimento a decis?o de fls. 157/159 incluindo-a na rela??o 78 que ser? enviada para publica??o mas, para que se d? efeito imediato a decis?o e os autos sejam remetidos para o Cart?rio Distribuidor na data de hoje, n?o foi expedido mandado de intima??o pessoal para a Defensoria P?blica nem poder? ser certificada a pr?pria publica??o neste ju?zo.

13/12/2018, 15:49

Mov. [37] - Incompet?ncia: Incompet?ncia/Pelo exposto, DECLARO a incompet?ncia deste Ju?zo para a aprecia??o da presente demanda e determino a remessa destes autos ao setor competente, para fins de redistribui??o deste processo a uma das Varas da Fazenda P?blica da Comarca de Natal/RN. Adotem-se as provid?ncias necess?rias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/12/2018, 13:31

Mov. [36] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70007608-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 22/05/2018 12:17

23/05/2018, 08:02

Mov. [35] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

13/11/2017, 13:52

Mov. [34] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

20/06/2017, 07:22

Mov. [33] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/016098-0 Situa??o: Aguardando Cumprimento em 20/06/2017 Local: Natal / Thereza Maria P. Soares de Melo

10/05/2017, 13:37

Mov. [32] - Mero expediente: Mero expediente/- D E S P A C H O - Defiro o pedido formulado ?s fls. 147/148. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, cumprir o que restou determinado na decis?o de fls. 142/143, ou requerer o que entender de direito. Ap?s, com ou sem manifesta??o, voltem-me os autos conclusos para senten?a. Cumpra-se. Natal/RN, 08 de maio de 2017. Fl?via Sousa Dantas Pinto Ju?za de Direito

05/05/2017, 10:45

Mov. [31] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

30/08/2016, 14:25

Mov. [30] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

26/07/2016, 12:55

Mov. [29] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70005442-7 Tipo da Peti??o: Outros Data: 01/04/2016 13:58

04/04/2016, 08:05

Mov. [28] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

21/03/2016, 13:29

Mov. [27] - Mandado: Mandado

21/03/2016, 13:07

Mov. [26] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/009868-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2016 Local: Natal / Rodrigo Galv?o de Carvalho

14/03/2016, 12:27

Mov. [25] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Vistos, etc. Trata-se de A??o de Restabelecimento de Pens?o por Morte c/c Pedido de Tutela Antecipada em desfavor do Instituto de Previd?ncia Social dos Servidores do Munic?pio de Natal - NatalPrev proposta por Iris Marinho representada por sua genitora Severina Maria de Moura, na qual requer o restabelecimento de benef?cio previdenci?rio, em decorr?ncia da morte de seu genitor, o Sr. Nestor Marinho Filho. ? o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribu?do ? causa pela parte autora n?o corresponde ao proveito econ?mico que almeja ver reconhecido judicialmente, contrariando dessa maneira os arts. 282 e 258 e seguintes do C?digo de Processo Civil, aplicados aos Juizados Fazend?rios por for?a do art. 27 da Lei 12.153/2009. Observe-se que a atribui??o correta do valor da causa ? de responsabilidade do pr?prio D

11/03/2016, 14:12

Mov. [24] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

05/11/2015, 11:54

Mov. [23] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70012152-2 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 25/05/2015 09:24

26/05/2015, 08:02

Mov. [22] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

14/05/2015, 09:44

Mov. [21] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

14/05/2015, 08:18

Mov. [20] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2015/010552-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2015 Local: Natal / Francisco de Andrade Sesion

28/04/2015, 09:52

Mov. [19] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

16/09/2014, 10:58

Mov. [18] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

08/09/2014, 14:28

Mov. [17] - Mandado: Mandado

04/09/2014, 19:34

Mov. [16] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70033912-8 Tipo da Peti??o: Impugna??o Data: 05/08/2014 16:12

06/08/2014, 08:18

Mov. [15] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/053822-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2014 Local: Natal / Fl?vio Macedo Freire

17/07/2014, 10:58

Mov. [14] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contesta??o, no prazo de 5 (cinco) dias. Ap?s, vista ao Minist?rio P?blico. Publique-se.

17/07/2014, 10:48

Mov. [13] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

22/04/2014, 09:26

Mov. [12] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0806294-49.2013.8.20.0001/80000 - Classe: Contesta??o em Procedimento do Juizado Especial C?vel - Assunto principal: Obriga??o de Fazer / N?o Fazer

17/04/2014, 20:55

Mov. [11] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70015371-7 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 17/04/2014 20:33

17/04/2014, 20:55

Mov. [10] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

06/04/2014, 15:16

Mov. [9] - Mandado: Mandado

05/04/2014, 23:22

Mov. [8] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

05/04/2014, 22:13

Mov. [7] - Mandado: Mandado

03/04/2014, 16:30

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 22/04/2014 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 22/04/2014 devido ? altera??o da tabela de feriados

29/03/2014, 02:52

Mov. [5] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/009508-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2014 Local: Natal / Jos? Francisco Campos

06/02/2014, 16:04

Mov. [4] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/009506-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2014 Local: Natal / Jos? Francisco Campos

06/02/2014, 16:04

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Assim sendo, cite-se e intime-se a parte demandada, advertindo-se que a entidade r? dever? apresentar a defesa e a documenta??o de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intima??o do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se h? possibilidade de acordo. Decorrido o prazo, n?o havendo proposta de concilia??o, e, na defesa, sejam suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar r?plica no prazo de 5 (cinco) dias.

13/01/2014, 11:01

Mov. [2] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

06/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:49

Despacho

•07/02/2025, 07:46

Despacho

•21/08/2024, 11:57

Petição

•13/12/2023, 16:28

Despacho

•04/09/2023, 14:27

Acórdão

•10/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 18:06

Sentença

•07/07/2022, 13:14

Despacho

•15/04/2020, 10:56

Decisão

•13/12/2018, 13:32

Despacho

•05/05/2017, 10:45

Decisão

•11/03/2016, 14:12

Despacho

•10/01/2014, 17:38