Execução Fiscal 0800797-08.2018.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.044,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA APARECIDA FELIPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FELIPE em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FELIPE em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 31/01/2024.

22/11/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

22/11/2024, 06:15

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:27

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FELIPE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FELIPE em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 16:09

Decisão

•03/04/2023, 09:45

23/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FELIPE em 26/02/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 31/01/2024.

22/11/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

22/11/2024, 06:15

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:27

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FELIPE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800797-08.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: MARIA APARECIDA FELIPE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN em desfavor de MARIA APARECIDA FELIPE, todos devidamente qualificados. Adveio aos autos petição em que o exequente i

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição de extinção

21/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2023, 09:45

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 13:39

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:03

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/07/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 12:56

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

08/06/2021, 15:57

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:21

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

08/02/2021, 10:58

Conclusos para decisão

24/03/2020, 21:58

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA CAIADA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 13:25

Juntada de ato ordinatório

04/06/2019, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA CAIADA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 16:08

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2019, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA CAIADA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2019, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2018, 15:40

Conclusos para despacho

28/12/2018, 17:51

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 17:51

Despacho

•22/09/2022, 14:35

Despacho

•25/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 10:43

Despacho

•29/12/2018, 15:34