Apelação Cível 0804768-18.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

VILMA MARIA DE AZEVEDO SILVA

CPF

Autor

TELMA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(95)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

VILMA MARIA DE AZEVEDO SILVA

CPF

Autor

TELMA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

RICARDO ALEXANDRE DE AZEVEDO

CPF

Autor

SEMIRAMIS VARELA COSTA

CPF

Autor

ROSANA ALBINO DE BARROS

CPF

Autor

PAULO SERGIO SAMPAIO BEZERRA

CPF

Autor

NAESIA FERREIRA DE MACEDO

CPF

Autor

MARIA SONIA GURGEL TAVARES

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOS MELO

CPF

Autor

MARCOS DE PAIVA LIMA

CPF

Autor

MAGNO JUSTO RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

LUCIMAR DO NASCIMENTO BERTULEZA

CPF

Autor

LUCILA EDNA ALVES MACHADO

CPF

Autor

LEONALDO CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

LENILDA LECI DA SILVA GADELHA

CPF

Autor

LENILSON ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

LEILA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO ALVES DE MEDEIROS

CPF

Autor

IOLANDA DA COSTA TINOCO

CPF

Autor

GENILDO ANTONIO LEONCIO

CPF

Autor

FLAVIO BRUNO FIALHO RIBEIRO DANTAS

CPF

Autor

ELITANIA TORRES DE SOUZA E SA

CPF

Autor

DEUSDETH CASSIANO DE GOIS

CPF

Autor

CLEONEIDE MACEDO DE LIMA

CPF

Autor

CLEIA MARIA DE MELO

CPF

Autor

BISMARCK PEREIRA SATIRO

CPF

Autor

ARMANDA QUEIROZ BARRETO

CPF

Autor

ANA MARIA FERREIRA

CPF

Autor

ANNA KARINE AGUIAR BEZERRA

CPF

Autor

ANA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALDO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

06/10/2022, 18:31

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2022, 15:06

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2022, 11:18

Conclusos para decisão

14/06/2022, 21:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2022, 21:35

Determinação de redistribuição por prevenção

13/06/2022, 23:18

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2022, 10:51

Determinação de redistribuição por prevenção

09/06/2022, 14:00

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de parecer

25/05/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:19

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de ciência

06/10/2022, 18:31

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Documentos

DESPACHO

•13/01/2023, 14:44

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 13:35

04/10/2022, 15:06

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2022, 11:18

Conclusos para decisão

14/06/2022, 21:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2022, 21:35

Determinação de redistribuição por prevenção

13/06/2022, 23:18

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2022, 10:51

Determinação de redistribuição por prevenção

09/06/2022, 14:00

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de parecer

25/05/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:38

Conclusos para decisão

28/04/2022, 22:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2022, 22:18

Determinação de redistribuição por prevenção

28/04/2022, 12:18

Recebidos os autos

07/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 15:13

DECISÃO

•13/06/2022, 23:18

DECISÃO

•09/06/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 09:38

DECISÃO

•28/04/2022, 12:18

DESPACHO

•18/03/2022, 11:33

OUTROS DOCUMENTOS

•23/02/2022, 14:56

SENTENÇA

•13/01/2022, 14:22