Execução Fiscal 0805250-54.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 110.364,54

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

CANAL AUTOMOVEIS LTDA - ME

Terceiro

CANAL AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DUARTE BERNARDINO

OAB/RN 6912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

28/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:08

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 11:55

Outras Decisões

25/09/2025, 09:52

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:52

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:15

Todas as movimentações(75)

Juntada de documento de comprovação

28/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 09:52

Despacho

•01/09/2025, 10:13

11/12/2025, 00:08

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 11:55

Outras Decisões

25/09/2025, 09:52

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:52

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

25/08/2025, 15:22

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:25

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:20

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:20

Publicado Intimação em 31/01/2024.

24/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

24/11/2024, 03:02

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:27

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:06

Desentranhado o documento

09/08/2024, 10:06

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:28

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:09

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805250-54.2023.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró DESPACHO Intime-se a parte Executada, por meio de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição retro, podendo requerer o que entender devido. Decorrido o prazo supra-assinalado, com ou sem manifestação da parte, certifique e voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada abaixo Kátia Cristina Guedes Di

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:43

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:42

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:47

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 23:05

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:24

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 09:56

Decisão

•20/05/2025, 11:42

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 11:57

Decisão

•31/03/2025, 11:50

Despacho

•19/12/2024, 13:25

Outros documentos

•15/10/2024, 09:25

Decisão

•28/08/2024, 10:31

Petição

•17/05/2024, 12:02

Despacho

•17/04/2024, 10:55

Decisão

•28/02/2024, 14:38

Despacho

•09/10/2023, 10:43

Despacho

•29/06/2023, 10:41

Despacho

•21/03/2023, 11:24