Execução Fiscal 0507575-02.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.354,87

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Edson Aguiar de Souza Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0507575-02.2002.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61446078, pág..26). A parte executada Edson Aguiar de Souza satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 125451643. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024.

07/03/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/03/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/03/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Edson Aguiar de Souza] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0507575-02.2002.8.20.0001 Exeqüente: Maria Ferro Peron e outros Advogado: ] Trata-se de ação de execuçã

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:54

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 22:02

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/11/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:41

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:55

Todas as movimentações(62)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Edson Aguiar de Souza Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0507575-02.2002.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61446078, pág..26). A parte executada Edson Aguiar de Souza satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 125451643. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024.

07/03/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/03/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/03/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Edson Aguiar de Souza] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0507575-02.2002.8.20.0001 Exeqüente: Maria Ferro Peron e outros Advogado: ] Trata-se de ação de execuçã

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:54

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 22:02

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/11/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:41

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:55

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:30

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 08:56

Recebidos os autos

09/10/2020, 22:57

Remessa para Setor de Digitalização PJE

17/08/2020, 12:56

Petição

19/02/2020, 12:47

Processo Suspenso

19/11/2018, 16:56

Outras Decisões

19/11/2018, 16:55

Petição

19/11/2018, 15:39

Juntada de mandado

18/09/2018, 13:37

Juntada de Ofício

30/08/2018, 17:10

Certidão expedida/exarada

30/04/2018, 13:40

Expedição de mandado

20/04/2018, 14:44

Ato ordinatório

20/04/2018, 14:29

Decisão Proferida

15/03/2018, 17:41

Petição

05/02/2018, 12:07

Recebimento

31/01/2018, 17:00

Recebimento

31/01/2018, 17:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/12/2017, 18:13

Processo Suspenso

01/04/2016, 11:51

Despacho Proferido em Correição

12/07/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/06/2010, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

19/02/2010, 13:00

Processo Suspenso

19/02/2010, 13:00

Decisão Interlocutória

11/02/2010, 13:00

Juntada de Petição

19/01/2010, 13:00

Concluso para Despacho

19/01/2010, 13:00

Despacho Proferido em Correição

19/11/2009, 13:00

Aguardando Decurso do Prazo

02/09/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2007, 13:00

Concluso para Decisão

04/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/09/2007, 12:00

Processo Suspenso

03/09/2007, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

24/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

24/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

29/11/2005, 13:00

Processo Suspenso

18/03/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

17/03/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

16/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

15/03/2005, 12:00

Concluso para Despacho

28/12/2004, 13:00

Juntada de AR

19/08/2004, 12:00

Carta de Citação Expedida

30/06/2004, 12:00

Recebimento do SAJ_IEF

25/04/2003, 12:00

Distribuído por sorteio

27/12/2002, 13:00

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 22:19

Despacho

•29/01/2024, 18:54

Despacho

•23/11/2022, 22:02

Despacho

•18/07/2022, 11:41

Despacho

•30/07/2021, 15:30

Despacho

•09/10/2020, 22:56

Despacho

•09/10/2020, 22:56

Despacho

•09/10/2020, 22:56

Despacho

•09/10/2020, 22:56