Execução Fiscal 0800672-61.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 28.833,59

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 20:03

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 07:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:28

Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 07:08

Publicado Intimação em 21/06/2024.

01/12/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

01/12/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

25/11/2024, 02:02

Publicado Intimação em 07/06/2024.

25/11/2024, 02:02

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 20:03

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 07:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:28

Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 07:08

Publicado Intimação em 21/06/2024.

01/12/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

01/12/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

25/11/2024, 02:02

Publicado Intimação em 07/06/2024.

25/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de JANAILSON ADRIANO VENANCIO SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:26

Decorrido prazo de JANAILSON ADRIANO VENANCIO SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/08/2024, 13:01

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2024, 11:00

Juntada de devolução de mandado

24/06/2024, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a Fazenda Pública exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800672-61.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: DROGARIA MILAGROSA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando a manifestação retro do ente público exequente no ID 117591651, INTIME-SE a parte executada para que se manifeste nos autos, em 15 (quinze) dias, acerca do pagamento ou não das parcelas em atraso, devendo juntar ao feito eventual comprovante de pagamento acaso tenha quitado tais débitos. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, INTIME-SE a Fazenda Pública exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, voltem-me os autos conclusos para Decisão, para fins de deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

14/03/2024, 17:56

Publicado Intimação em 01/02/2024.

14/03/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800672-61.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: DROGARIA MILAGROSA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Em petição de ID 113068493, a Fazenda Estadual exequente informou que o executado quitou parte dos débitos ora exequendos, equivalente à Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 000010.130917-00. Requereu a extinção do feito em relação à r

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2024, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/09/2023, 07:02

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de DROGARIA MILAGROSA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

13/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 20:40

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 22:48

Outras Decisões

21/03/2022, 10:22

Conclusos para despacho

19/03/2022, 02:26

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 02:25

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:40

Decisão

•08/08/2024, 13:01

Despacho

•05/06/2024, 13:07

Decisão

•25/01/2024, 15:46

Decisão

•11/05/2022, 12:20

Despacho

•21/03/2022, 10:22

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