Agravo em Recurso Especial 0860709-65.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HEROS HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLISON BATISTA CARVALHO

OAB/PB 16470·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:20

Não conhecido o recurso de HEROS HENRIQUE DOS SANTOS

08/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2025, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/08/2025, 13:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 22:20