Reintegração / Manutenção de Posse 0802462-56.2021.8.20.5100 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0802462-56.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: AUTOR: EDMAR MACEDO MONTENEGRO e outros (3) Réu: REU: JOSE LOPES e outros (2) TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Na data de 02/10/2024, às 11:15, em audiência de instrução e julgamento realizada por videoconferência na sala de audiências desta comarca, após o pregão de praxe, constatou-se a presença das partes, acompanhadas dos seus respectivos advogados. Ainda, se encontravam presentes as testemunhas arroladas pelos autores: Luís Rosa, Vicente Pedro de Melo e Luís Narciso da Silva; e as testemunhas da parte ré: José Epifânio David da Silva, José Anchieta Ferreira e Jocelito Fernandes de Macedo. Iniciada a audiência, restou frustrada a possibilidade de acordo. Em seguida, passou-se à oitiva das testemunhas de ambas as partes, conforme a relação acima. Após, a parte requerida pugnou pela apreciação do pedido de designação de perícia formulado na contestação. Em seguida, o MM. Juiz de Direito proferiu a seguinte DECISÃO: "Indefiro o pedido de designação de perícia para avaliar as benfeitorias (plantações e construções) realizadas na propriedade sob litígio, considerando o caráter autônomo do referido requerimento. Salienta-se que a presente demanda, como toda ação reivindicatória, possui natureza petitória, na qual se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa. Nas ações petitórias, a pretensão da parte ré relativa à indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel deve ser formulada em sede de reconvenção ou ação autônoma. No caso presente, não houve pedido de reconvenção por parte dos réus no momento oportuno, destacando-se que a peça contestatória se limitou a aventar uma possível indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 343 do CPC. Sendo assim, o referido pedido de perícia, na forma pretendida pelos demandados, deve ser objeto de ação autônoma, uma vez que não possui relação com a discussão do mérito da presente ação reivindicatória. Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as alegações finais. Após, retornem os autos conclusos para julgamento". Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802462-56.2021.8.20.5100

25/11/2024, 00:00

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802462-56.2021.8.20.5100. DESPACHO Como houve requerimento expresso de realização de audiência de instrução e julgamento pelas partes, entendo que é necessária a sua designação para que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes e a oitiva das testemunhas por elas indicadas. Destaco, inclusive, que é possível ao juiz, de ofício, ordenar os depoimentos, bem como as provas que se mostrarem necessárias (art. 370 e 385 do CPC). Assim, determino que a secretaria inclua o presente processo em pauta de audiência de instrução e julgamento, neste Juízo, oportunidade em que, não havendo conciliação, serão colhidos os depoimentos pessoais, realizadas oitivas das testemunhas e tomadas todas as providências probatórias que se mostrarem necessárias ao deslinde da causa. Nos termos do §4 do art. 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, para que as partes apresentem rol de testemunhas (caso ainda não conste dos autos). Ressalto que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (§6 do art. 357 do CPC). Vale salientar que cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, ficando dispensada a intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC, de modo que a intimação judicial somente ocorrerá se houver expresso e justificado requerimento da parte, com a efetiva demonstração das circunstâncias do art. 455, §4º, do CPC, devendo tal solicitação ser feita até o prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data da audiência. De imediato, a Secretaria Judiciária deve intimar as partes, pessoalmente, a fim de que compareçam à audiência, inclusive sob pena de confesso, nos termos do art. 385, §1, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

22/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE LOPES em 15/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LOPES, ADRIANO LOPES E LUISA ROSA LOPES.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Publicado Intimação em 04/06/2025.

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