Execução Fiscal 0100960-55.2016.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 16.193,53

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ABISSADAY MATEUS BATISTA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição de extinção

20/03/2024, 07:04

Decorrido prazo de ABISSADAY MATEUS BATISTA RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:46

Decorrido prazo de ABISSADAY MATEUS BATISTA RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:46

Publicado Intimação em 05/02/2024.

13/03/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

13/03/2024, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 18:20

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:42

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 07:40

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição de extinção

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 07:40

Decisão

•19/09/2022, 08:56

20/03/2024, 07:04

Decorrido prazo de ABISSADAY MATEUS BATISTA RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:46

Decorrido prazo de ABISSADAY MATEUS BATISTA RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:46

Publicado Intimação em 05/02/2024.

13/03/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

13/03/2024, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 18:20

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:42

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 07:40

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0100960-55.2016.8.20.0103 Estado do Rio Grande do Norte ABISSADAY MATEUS BATISTA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o possível prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 01/02/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de Suspensão em 26/01/2024.

01/02/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 19:13

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/09/2022, 08:56

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:58

Processo Desarquivado

16/09/2022, 12:57

Arquivado Provisoramente

04/08/2022, 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2022, 09:05

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:30

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:46

Digitalizado PJE

14/07/2022, 02:29

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/03/2022, 11:49

Ato ordinatório

16/07/2021, 12:00

Recebimento

05/05/2020, 10:33

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/03/2020, 05:14

Arquivado Provisoramente

05/06/2018, 05:08

Processo Suspenso

22/05/2018, 04:28

Juntada de mandado

27/03/2018, 01:45

Ato ordinatório

22/03/2018, 10:29

Recebimento

20/03/2018, 12:04

Recebimento

20/03/2018, 12:04

Expedição de mandado

20/03/2018, 06:49

Ato ordinatório

20/03/2018, 02:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/03/2018, 05:38

Recebimento

29/01/2018, 10:59

Recebimento

29/01/2018, 10:59

Ato ordinatório

29/01/2018, 01:53

Decisão Proferida

26/01/2018, 09:59

Concluso para decisão

19/01/2018, 01:22

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:59

Certidão expedida/exarada

10/10/2017, 03:12

Petição

29/09/2017, 11:54

Recebimento

27/09/2017, 04:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/08/2017, 03:57

Ato ordinatório

10/08/2017, 02:17

Ato ordinatório

07/08/2017, 08:56

Recebimento

03/08/2017, 03:04

Concluso para despacho

21/06/2017, 10:36

Ato Ordinatório praticado

29/05/2017, 02:12

Recebimento

29/05/2017, 01:26

Mero expediente

25/05/2017, 02:24

Concluso para despacho

29/03/2017, 02:58

Recebimento

15/03/2017, 11:44

Petição

15/03/2017, 06:36

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/02/2017, 08:38

Expedição de termo

01/02/2017, 12:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/02/2017, 01:50

Ato Ordinatório praticado

18/11/2016, 01:13

Juntada de mandado

10/11/2016, 06:19

Ato Ordinatório praticado

27/10/2016, 12:18

Expedição de mandado

24/10/2016, 02:28

Certidão expedida/exarada

24/10/2016, 01:38

Ato ordinatório

18/10/2016, 02:06

Juntada de mandado

27/09/2016, 12:36

Ato ordinatório

19/09/2016, 12:44

Expedição de mandado

13/09/2016, 03:41

Ato ordinatório

03/05/2016, 12:24

Recebimento

02/05/2016, 11:01

Recebidos os Autos do Magistrado

02/05/2016, 11:01

Decisão Proferida

25/04/2016, 11:57

Concluso para despacho

11/04/2016, 03:45

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 01:10

Decisão

•22/07/2022, 09:05