Execução Fiscal 0620896-68.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.664,67

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JOSE ANIBAL FLORENTINO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 07:52

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:13

Publicado Intimação em 05/02/2024.

14/03/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

14/03/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

14/03/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0620896-68.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: JOSÉ ANIBAL FLORENTINO DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/R

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:07

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:45

Juntada de diligência

12/01/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 13:50

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:40

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 07:52

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:13

Publicado Intimação em 05/02/2024.

14/03/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

14/03/2024, 19:15

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 13:32

Despacho

•09/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

14/03/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0620896-68.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: JOSÉ ANIBAL FLORENTINO DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/R

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:07

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:45

Juntada de diligência

12/01/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 13:50

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:40

Outras Decisões

28/06/2023, 01:42

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/05/2023, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/07/2022, 21:50

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/07/2022, 08:51

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:59

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:25

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:17

Outras Decisões

01/12/2021, 16:12

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:30

Conclusos para despacho

02/09/2020, 15:50

Mov. [51] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/02/2019, 23:06

Mov. [50] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2018, 00:46

Mov. [49] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2018, 13:41

Mov. [48] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2018, 04:26

Mov. [47] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2018, 02:35

Mov. [46] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

06/10/2018, 21:17

Mov. [45] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

30/09/2018, 23:20

Mov. [44] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

06/09/2018, 01:58

Mov. [43] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/07/2018, 18:15

Mov. [42] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 18:57

Mov. [41] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 02:17

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 09:55

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 04:16

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 03:37

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2018, 09:34

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

05/05/2018, 22:34

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

28/04/2018, 19:27

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

10/03/2018, 09:11

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

04/03/2018, 14:30

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

25/02/2018, 21:20

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

18/02/2018, 21:01

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2018, 18:32

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/01/2018, 07:10

Mov. [28] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

14/01/2018, 21:54

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2017, 12:13

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2017, 03:24

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2017, 22:55

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2017, 19:03

Mov. [23] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

17/10/2017, 16:51

Mov. [22] - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Processo nº 0620896-68.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Jose Anibal Florentino da Costa DECISÃO Vistos, etc. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo solicitado pelo Exequente, data prevista para o integral cumprimento da avença, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Natal/RN, 17 de outubro de 2017. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito

17/10/2017, 16:51

Mov. [21] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

29/09/2017, 11:36

Mov. [20] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70013996-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 27/09/2017 16:42

28/09/2017, 08:06

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município do Natal para apresentar planilha atualizada da dívida executada no prazo de 60 dias. PI

10/02/2015, 15:27

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/02/2015, 14:35

Mov. [17] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Tecidas as considerações anteriores defiro o pedido de penhora on-line, a teor do que preceitua o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário, até a conclusão da diligência. Uma vez comprava a incidência do bloqueio sobre conta-salário, determino o desbloqueio imediato da importância penhorada, pois o Código de Processo Civil, no art. 649, inciso IV, assegura a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria.

07/10/2014, 10:49

Mov. [16] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

30/06/2014, 10:59

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/EF - Certidão genérica

30/06/2014, 10:59

Mov. [14] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 12 de junho de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR257450930TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0620896-68.2009.8.20.0001-002, emitido para Jose Anibal Florentino da Costa. Usuário:

12/06/2014, 00:00

Mov. [13] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/04/2014, 13:27

Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e inciso VII do artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, faço expedir carta de citação tendo em vista informação de novo endereço encontrado através da pesquisa no Sistema Infoseg.

08/04/2014, 11:18

Mov. [11] - Documento: Documento

07/04/2014, 12:15

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "não existe o número indicado", conforme informação constante no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ).

14/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 19 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011391585JN - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0620896-68.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Jose Anibal Florentino da Costa. Usuário:

19/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

27/06/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

23/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

23/12/2009, 12:00

Sentença

•01/10/2025, 13:58

Despacho

•26/09/2025, 14:06

Decisão

•05/05/2025, 17:43

Decisão

•28/01/2025, 10:25

Despacho

•11/10/2024, 07:13

Despacho

•27/03/2024, 07:52

Despacho

•17/01/2024, 10:07

Decisão

•28/06/2023, 01:42

Decisão

•12/07/2022, 21:50

Decisão

•01/12/2021, 16:12

Despacho

•09/09/2020, 18:30

Decisão

•17/10/2017, 16:51

Despacho

•10/02/2015, 15:38

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/11/2025, 13:32

Despacho

•09/10/2025, 14:57

Sentença

•01/10/2025, 13:58

Despacho

•26/09/2025, 14:06

Decisão

•05/05/2025, 17:43

Decisão

•28/01/2025, 10:25

Despacho

•11/10/2024, 07:13

Despacho

•27/03/2024, 07:52

Despacho

•17/01/2024, 10:07

Decisão

•28/06/2023, 01:42

Decisão

•12/07/2022, 21:50

Decisão

•01/12/2021, 16:12

Despacho

•09/09/2020, 18:30

Decisão

•17/10/2017, 16:51

Despacho

•10/02/2015, 15:38

Decisão

•07/10/2014, 11:05

Despacho

•26/12/2009, 15:21