Execução de Título Extrajudicial 0800306-32.2023.8.20.5163 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 67.650,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

04/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de diligência

27/12/2025, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de diligência

27/12/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de diligência

27/12/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

15/12/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

04/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de diligência

27/12/2025, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de diligência

27/12/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de diligência

27/12/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

15/12/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 14:58

Publicado Intimação em 27/02/2025.

04/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

04/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800306-32.2023.8.20.5163. EXEQUENTE: ASPERBRAS NORDESTE IRRIGAÇÃO LTDA. EXECUTADO: J. M. COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES Ltda em face de JM COMÉRCIO E SERVIÇOS METALÚRGICOS Ltda. Citados, os apresentaram contestação alegando, em síntese, vícios nos produtos entregues (ID 108323570). Em resposta, o exequente alegou Erro grotesco pela inadequação da via eleita. No mérito, sustentou que a alegação dos vícios foram genéricas (ID 87383768). É, em síntese, o relatório. Analisando os autos, observa-se que o exequente move execução forçada em face dos executados e, tratando-se de título executivo extrajudicial, a insurgência dos devedores deveriam ter sido manifestada por meio de embargos à execução, em processo próprio, consoante previsto no art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil, configurando, pois, erro grosseiro a oposição de impugnação ao cumprimento de sentença, o qual tem cabimento nas execuções de títulos judiciais, nos termos do art. 525 do CPC. Cabe ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que “ o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio” (AgInt no REsp 1804717/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019). Assim, não merece ser analisado o mérito da petição denominada “impugnação ao cumprimento de sentença”, ante o erro grosseiro do instrumento processual manejado. Ante o exposto, deixo de analisar a petição ID 108323570 pela inadequação da via eleita. Em continuidade, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação da dívida, observando-se o valor atualizado, conforme ID 100664285. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:19

Outras Decisões

24/02/2025, 20:54

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:48

Publicado Intimação em 05/02/2024.

14/03/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

14/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800306-32.2023.8.20.5163. EXEQUENTE: ASPERBRAS NORDESTE IRRIGAÇÃO LTDA. EXECUTADO: J. M. COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte enxequete para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, requerendo o que entender de direito. Após,

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:05

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de contestação

04/10/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:11

Juntada de custas

12/05/2023, 10:00

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:04

Decisão

•24/02/2025, 20:54

Despacho

•30/01/2024, 09:05

Despacho

•01/06/2023, 12:26