Execução Fiscal 0100115-93.2017.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 7.667,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PAULO ANTONIO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA

OAB/RN 6400·CPF·Representa: Autor

PAULO MICAEL HONORATO SOBRINHO

OAB/RN 11499·CPF·Representa: Réu

FELIPE LOPES DE AZEVEDO

OAB/PE 25222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOBRINHO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOBRINHO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 02:50

Juntada de certidão

17/04/2024, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 21:41

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:50

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOBRINHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 02:15

Publicado Intimação em 06/02/2024.

11/02/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100115-93.2017.8.20.0133. APELANTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA APELADO: PAULO ANTONIO SOBRINHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que o Tribunal de Justiça do RN anulou a sentença prolatada nos autos e anexa ao Id 71348855 e determinou o retorno dos autos a este juízo para prosseguimento na execução. Desp

05/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:04

Todas as movimentações(81)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOBRINHO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOBRINHO em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 15:21

Sentença

•12/11/2024, 12:02

25/04/2024, 02:50

Juntada de certidão

17/04/2024, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 21:41

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:50

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOBRINHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 02:15

Publicado Intimação em 06/02/2024.

11/02/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100115-93.2017.8.20.0133. APELANTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA APELADO: PAULO ANTONIO SOBRINHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que o Tribunal de Justiça do RN anulou a sentença prolatada nos autos e anexa ao Id 71348855 e determinou o retorno dos autos a este juízo para prosseguimento na execução. Desp

05/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 18:57

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:57

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:32

Recebidos os autos

02/02/2023, 10:56

Juntada de termo

02/02/2023, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2021, 23:09

Apensado ao processo 0100578-35.2017.8.20.0133

03/11/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 16:35

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 15:57

Recebidos os autos

05/08/2021, 13:55

Digitalizado PJE

05/08/2021, 01:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/10/2020, 05:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/10/2020, 11:42

Reativação

03/10/2020, 11:39

Mero expediente

14/07/2020, 03:00

Certidão expedida/exarada

05/06/2020, 09:26

Expedição de mandado

03/06/2020, 11:13

Ato ordinatório

03/06/2020, 11:07

Relação encaminhada ao DJE

03/06/2020, 04:18

Recebimento

06/05/2020, 12:45

Recebido os Autos do Advogado

29/08/2019, 11:39

Remetidos os Autos ao Advogado

16/08/2019, 01:31

Certidão expedida/exarada

08/08/2019, 11:51

Relação encaminhada ao DJE

07/08/2019, 09:14

Relação encaminhada ao DJE

07/08/2019, 03:55

Recebidos os Autos do Magistrado

31/07/2019, 10:35

Recebidos os Autos do Magistrado

31/07/2019, 10:35

Ausência de pressupostos processuais

31/07/2019, 03:48

Sentença Registrada

31/07/2019, 01:28

Concluso para sentença

08/11/2017, 04:20

Recebimento

01/11/2017, 02:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2017, 05:21

Recebimento

19/10/2017, 04:57

Remetidos os Autos ao Advogado

10/10/2017, 12:57

Juntada de AR

18/09/2017, 02:33

Recebimento

27/06/2017, 08:53

Concluso para despacho

19/06/2017, 02:54

Apensamento

19/06/2017, 02:51

Mero expediente

16/05/2017, 10:33

Recebimento

16/05/2017, 03:08

Concluso para despacho

27/04/2017, 12:13

Certidão expedida/exarada

27/04/2017, 12:10

Recebimento

27/04/2017, 12:06

Certidão expedida/exarada

17/04/2017, 02:44

Concluso para despacho

28/03/2017, 10:38

Certidão expedida/exarada

23/03/2017, 10:58

Expedição de carta de citação

15/02/2017, 02:53

Mero expediente

24/01/2017, 10:25

Concluso para despacho

24/01/2017, 09:55

Recebimento

24/01/2017, 03:27

Distribuído por sorteio

20/01/2017, 12:32

Certidão expedida/exarada

20/01/2017, 12:32

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:28

Sentença

•01/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:12

Despacho

•27/01/2024, 18:57

Despacho

•14/09/2023, 16:55

Despacho

•17/05/2023, 18:57

Despacho

•07/03/2023, 15:50

Acórdão

•20/10/2022, 07:35

Decisão

•29/07/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 15:57

Despacho

•05/08/2021, 13:55

Sentença

•05/08/2021, 13:55