Execução Fiscal 0507304-51.2006.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0507304-51.2006.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): RANULFO FALCAO FREIRE JUNIOR Valor do débito: R$ 3.345,96 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 820,35 (OITOCENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 17 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21101313220266200000070967939 DIG-0507304-51.2006.20.0001 Outros documentos 21101313220287500000070967943 Despacho Despacho 21112411372768300000072032417 Intimação Intimação 21112411372768300000072032417 Petição Petição 22092718080775300000084792609 12B8275F-1E98-4792-B14E-19171AC7E4F7 Documento de Comprovação 22092718080798300000084792610 CMM Documento de Comprovação 22092718080815000000084792611 Decisão Decisão 23020811275937000000089692705 Certidão Certidão 23020913541360200000089832149 PROTOCOLO SISBAJUD Termo 23042010430689700000093431322 DIRECTA Outros documentos 23042010430704900000093431325 Certidão Certidão 23042509234413000000093573008 0507304-51.2006.8.20.0001 Outros documentos 23042509234427400000093577300 Intimação Intimação 23071010293202100000097124481 Ato Ordinatório-Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23101610264044200000102355599 Certidão Certidão 23120719043960200000105308639 Despacho Despacho 24011307120771900000106361325 Intimação Intimação 24011307120771900000106361325 Petição Petição 24020608312369200000107587365 Comprovante Novo endereço Documento de Comprovação 24020608312377100000107587367 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24020608312383800000107587368 Despacho Despacho 24032211155149500000110229822 Intimação Intimação 24051013264019900000113353054 Diligência Diligência 24061813175672200000115870192 Intimação Intimação 24070914380354600000117375102 Petição Petição 24071115545800300000117594922 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24071115545808700000117594923 Despacho Despacho 24071612093403000000117830035 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) RANULFO FALCAO FREIRE JUNIOR, CPF: 108.609.754-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

20/09/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:47

Publicado Intimação em 06/02/2024.

13/03/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

13/03/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

13/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0507304-51.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: RANULFO FALCAO FREIRE JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN,

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 07:12

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:05

Juntada de certidão

07/12/2023, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 15:00

Juntada de certidão

25/04/2023, 09:23

Juntada de termo

20/04/2023, 10:43

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:54

Outras Decisões

08/02/2023, 11:27

Conclusos para decisão

29/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:37

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:03

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:22

Digitalizado PJE

13/10/2021, 02:20

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/08/2020, 09:55

Recebimento

19/08/2020, 02:08

Recebimento

19/08/2020, 02:08

Redistribuição de Processo - Saida

10/07/2020, 11:41

Redistribuição por direcionamento

10/07/2020, 11:41

Remetidos os Autos à Distribuição

17/06/2020, 12:40

Outras Decisões

15/10/2019, 08:34

Concluso para decisão

26/09/2019, 09:20

Juntada de mandado

26/09/2019, 09:18

Certidão de Oficial Expedida

18/09/2019, 07:37

Expedição de mandado

30/07/2019, 12:47

Mero expediente

11/07/2019, 11:14

Recebimento

24/04/2019, 11:11

Redistribuição de Processo - Saida

22/04/2019, 08:37

Redistribuição por direcionamento

22/04/2019, 08:37

Remetidos os Autos à Distribuição

15/04/2019, 05:36

Recebidos os Autos do Magistrado

15/04/2019, 05:33

Recebidos os Autos do Magistrado

15/04/2019, 05:33

Certidão expedida/exarada

15/04/2019, 05:28

Despacho Proferido em Correição

10/04/2019, 03:22

Concluso para despacho

21/01/2019, 01:11

Recebimento

18/01/2019, 12:00

Recebimento

18/01/2019, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2018, 08:45

Certidão expedida/exarada

13/09/2018, 10:26

Certidão expedida/exarada

30/05/2018, 02:06

Relação encaminhada ao DJE

29/05/2018, 02:11

Remessa

09/04/2018, 10:28

Expedição de edital

05/04/2018, 03:54

Mero expediente

05/04/2018, 03:49

Concluso para despacho

27/02/2018, 09:16

Outras Decisões

25/05/2017, 03:37

Recebimento

15/05/2017, 11:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/03/2017, 02:57

Juntada de mandado

08/02/2017, 12:05

Expedição de termo

27/10/2016, 11:42

Expedição de mandado

27/10/2016, 11:40

Despacho Proferido em Correição

06/10/2014, 09:02

Recebimento

05/11/2012, 12:00

Decisão Proferida

31/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

21/03/2012, 12:00

Recebimento

12/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/09/2011, 12:00

Mandado Expedido

08/07/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/08/2008, 12:00

Juntada de AR

03/12/2007, 12:00

Expedir Mandados

03/12/2007, 12:00

Juntada de AR

20/11/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

05/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

04/10/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

21/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

25/04/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

24/04/2007, 12:00

Carga à PGM

02/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

10/08/2006, 12:00

Recebimento

10/08/2006, 12:00

—

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(84)