Execução Fiscal 0801458-46.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.149,79

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS

OAB/RN 8972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/04/2026, 19:19

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição de extinção

28/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:08

Determinada Requisição de Informações

30/01/2026, 14:20

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 01:30

Publicado Intimação em 06/02/2024.

11/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RLG Empreendimentos Ltda. DECISÃO No âmbito do processo nº 0806554-03.2023.8.20.5102 (Tutela Cautelar Antecedente) proposta por RLG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, foi proferida a seguin Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801458-46.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2024, 00:00

Apensado ao processo 0806554-03.2023.8.20.5102

02/02/2024, 08:46

Todas as movimentações(57)

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/04/2026, 19:19

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição de extinção

28/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:08

Determinada Requisição de Informações

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 19:19

Despacho

•30/01/2026, 14:20

30/01/2026, 14:20

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 01:30

Publicado Intimação em 06/02/2024.

11/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RLG Empreendimentos Ltda. DECISÃO No âmbito do processo nº 0806554-03.2023.8.20.5102 (Tutela Cautelar Antecedente) proposta por RLG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, foi proferida a seguin Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801458-46.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2024, 00:00

Apensado ao processo 0806554-03.2023.8.20.5102

02/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806554-03.2023.8.20.5102

01/02/2024, 14:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:53

Juntada de diligência

07/09/2023, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 20:09

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2023, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:18

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:20

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2022, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 18:25

Publicado Intimação em 19/07/2022.

21/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2022, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:46

Outras Decisões

05/05/2022, 20:46

Conclusos para decisão

05/05/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2021, 12:58

Conclusos para decisão

10/11/2021, 12:18

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 15:01

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2020, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 21:16

Conclusos para despacho

15/07/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 09:38

Decisão

•01/02/2024, 14:17

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 18:22

Despacho

•17/04/2023, 13:18

Decisão

•05/05/2022, 20:46

Decisão

•29/11/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 15:01

Despacho

•11/09/2019, 21:16