Execução Fiscal 0801476-67.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.604,27

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS

OAB/RN 8972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 15:13

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/04/2026, 21:15

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição de extinção

10/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição de extinção

10/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:16

Determinada Requisição de Informações

30/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 08:53

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 15:13

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:02

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 21:15

Despacho

•30/01/2026, 14:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/04/2026, 21:15

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição de extinção

10/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição de extinção

10/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:16

Determinada Requisição de Informações

30/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 02:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.

09/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RLG Empreendimentos Ltda. DECISÃO No âmbito do processo nº 0806554-03.2023.8.20.5102 (Tutela Cautelar Antecedente) proposta por RLG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, foi proferida a seguin Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801476-67.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2024, 00:00

Apensado ao processo 0806554-03.2023.8.20.5102

02/02/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806554-03.2023.8.20.5102

01/02/2024, 14:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:52

Juntada de diligência

07/09/2023, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 21:28

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2023.

12/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:09

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2022, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:54

Publicado Intimação em 18/07/2022.

23/07/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:33

Outras Decisões

05/05/2022, 20:40

Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2021, 12:05

Conclusos para decisão

18/03/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 23:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 09:30

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2020, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 11:29

Conclusos para despacho

25/07/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 09:44

Decisão

•01/02/2024, 14:17

Despacho

•10/05/2023, 14:57

Decisão

•05/05/2022, 20:40

Decisão

•28/06/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 09:30

Despacho

•21/10/2019, 11:29