Execução Fiscal 0802422-68.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.459,74

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/12/2024, 10:25

Publicado Intimação em 06/02/2024.

05/12/2024, 10:25

Publicado Intimação em 06/02/2024.

27/11/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

27/11/2024, 05:57

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOSE CICERO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 3º, inc. XXIII, do Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte executada não atendeu a requisição judicial constante no(a) ato ordinatório de ID 120406393 no prazo estabelecido, REITERO A INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos dados bancários para confecção do alvará. Ceará-Mirim/RN, 24 de maio de 2024. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0802422-68.2021.8.20.5102

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 07/03/2024

24/05/2024, 16:49

Todas as movimentações(57)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/12/2024, 10:25

Publicado Intimação em 06/02/2024.

05/12/2024, 10:25

Publicado Intimação em 06/02/2024.

27/11/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

27/11/2024, 05:57

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOSE CICERO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 3º, inc. XXIII, do Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte executada não atendeu a requisição judicial constante no(a) ato ordinatório de ID 120406393 no prazo estabelecido, REITERO A INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos dados bancários para confecção do alvará. Ceará-Mirim/RN, 24 de maio de 2024. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0802422-68.2021.8.20.5102

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 07/03/2024

24/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE CICERO DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802422-68.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CEARA-MIRIM contra JOSE CICERO DO NASCIMENTO, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requer

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE CICERO DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802422-68.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CEARA-MIRIM contra JOSE CICERO DO NASCIMENTO, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requer

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição de extinção

22/12/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:55

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2023, 17:13

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:00

Outras Decisões

24/10/2023, 20:46

Conclusos para decisão

17/05/2023, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 02:27

Publicado Intimação em 25/11/2022.

29/11/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

29/11/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 20:57

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de JOSE CICERO DO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:20

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:54

Conclusos para despacho

17/08/2021, 00:56

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 00:56

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 15:43

Despacho

•13/12/2023, 09:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 17:13

Decisão

•24/10/2023, 20:46

Despacho

•08/11/2022, 20:57

Despacho

•30/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:57

Despacho

•23/08/2021, 11:54