Execução Fiscal 0802526-31.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.370,15

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS

OAB/RN 8972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/04/2026, 21:13

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:18

Determinada Requisição de Informações

30/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

12/02/2024, 05:33

Publicado Intimação em 06/02/2024.

12/02/2024, 05:33

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:42

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 21:13

Despacho

•30/01/2026, 14:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/04/2026, 21:13

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:18

Determinada Requisição de Informações

30/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

12/02/2024, 05:33

Publicado Intimação em 06/02/2024.

12/02/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RLG Empreendimentos Ltda. DECISÃO No âmbito do processo nº 0806554-03.2023.8.20.5102 (Tutela Cautelar Antecedente) proposta por RLG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, foi proferida a seguin Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802526-31.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2024, 00:00

Apensado ao processo 0806554-03.2023.8.20.5102

02/02/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806554-03.2023.8.20.5102

01/02/2024, 14:18

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:22

Juntada de diligência

07/09/2023, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 21:26

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:18

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:24

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2022, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 18:17

Publicado Intimação em 19/07/2022.

21/07/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 19:51

Outras Decisões

05/05/2022, 20:49

Conclusos para decisão

05/05/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2021, 11:13

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:39

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2021, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 11:47

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2020, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 21:43

Conclusos para despacho

26/07/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 17:11

Decisão

•01/02/2024, 14:18

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 17:50

Despacho

•17/04/2023, 13:18

Decisão

•05/05/2022, 20:49

Decisão

•05/12/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 11:47

Despacho

•21/10/2019, 21:43