Execução Fiscal 0000323-47.2003.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau EXECUÇÃO FISCAL - 0000323-47.2003.8.20.0105 Partes: União / Fazenda Nacional x ATACADAO DOS VEICULOS SERVICOS E COMERCIO LTDA SENTENÇA Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa- se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide (ID 136540098), o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Intimem-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau EXECUÇÃO FISCAL - 0000323-47.2003.8.20.0105 Partes: União / Fazenda Nacional x ATACADAO DOS VEICULOS SERVICOS E COMERCIO LTDA SENTENÇA Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa- se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide (ID 136540098), o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Intimem-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:02

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:02

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000323-47.2003.8.20.0105. EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: ATACADAO DOS VEICULOS SERVICOS E COMERCIO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Vistos. Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta pelo executado epigrafado, via Curador Especial nomeado por este juízo, na qual alega a incidência de prescrição intercorrente e nulidade da citação

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000323-47.2003.8.20.0105. EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: ATACADAO DOS VEICULOS SERVICOS E COMERCIO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Vistos. Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta pelo executado epigrafado, via Curador Especial nomeado por este juízo, na qual alega a incidência de prescrição intercorrente e nulidade da citação

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/01/2024, 12:04

Todas as movimentações(92)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau EXECUÇÃO FISCAL - 0000323-47.2003.8.20.0105 Partes: União / Fazenda Nacional x ATACADAO DOS VEICULOS SERVICOS E COMERCIO LTDA SENTENÇA Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa- se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide (ID 136540098), o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Intimem-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau EXECUÇÃO FISCAL - 0000323-47.2003.8.20.0105 Partes: União / Fazenda Nacional x ATACADAO DOS VEICULOS SERVICOS E COMERCIO LTDA SENTENÇA Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa- se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide (ID 136540098), o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Intimem-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:02

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:02

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000323-47.2003.8.20.0105. EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: ATACADAO DOS VEICULOS SERVICOS E COMERCIO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Vistos. Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta pelo executado epigrafado, via Curador Especial nomeado por este juízo, na qual alega a incidência de prescrição intercorrente e nulidade da citação

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000323-47.2003.8.20.0105. EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: ATACADAO DOS VEICULOS SERVICOS E COMERCIO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Vistos. Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta pelo executado epigrafado, via Curador Especial nomeado por este juízo, na qual alega a incidência de prescrição intercorrente e nulidade da citação

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:40

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 03:07

Recebidos os autos

22/07/2022, 22:17

Digitalizado PJE

22/07/2022, 10:46

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/03/2022, 02:52

Recebidos os Autos do Magistrado

10/10/2019, 11:53

Outras Decisões

09/10/2019, 11:59

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:16

Concluso para despacho

30/06/2016, 11:21

Petição

23/06/2016, 12:50

Recebimento

23/06/2016, 10:35

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/05/2016, 03:33

Recebimento

19/11/2015, 11:27

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

09/11/2015, 12:22

Recebimento

02/09/2015, 11:30

Remetidos os Autos ao Advogado

02/09/2015, 10:16

Recebimento

30/04/2015, 12:42

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/04/2015, 09:52

Recebimento

17/10/2014, 12:00

Petição

17/10/2014, 02:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/10/2014, 01:48

Expedição de ofício

06/10/2014, 01:44

Certidão expedida/exarada

28/08/2014, 03:53

Certidão expedida/exarada

03/07/2014, 09:26

Recebimento

03/07/2014, 09:09

Mero expediente

04/06/2014, 12:25

Concluso para despacho

14/03/2014, 10:44

Petição

14/03/2014, 10:31

Recebimento

06/03/2014, 02:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/12/2013, 12:00

Recebimento

05/12/2013, 12:00

Mero expediente

25/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

30/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

19/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

29/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

31/05/2011, 12:00

Expedição de edital

19/05/2011, 12:00

Expedir Edital

09/07/2010, 12:00

Expedir Mandados

06/05/2010, 12:00

Expedir Mandados

06/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

22/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

20/04/2009, 12:00

Concluso para Despacho

20/04/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

03/12/2008, 12:00

Aguardando Outros

25/08/2008, 12:00

Expedir Carta de Intimação

28/01/2008, 12:00

Outra

03/12/2007, 12:00

Outra

26/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

08/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2006, 12:00

Expedir Carta de Intimação

08/08/2006, 12:00

Outra

13/06/2006, 12:00

Juntada de AR

18/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/04/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/04/2006, 12:00

Juntada de Petição

05/04/2006, 12:00

Outra

04/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/04/2006, 12:00

Juntada de AR

20/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/02/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

10/02/2006, 12:00

Expedir Carta de Intimação

15/06/2005, 12:00

Vista ao juiz

24/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

24/05/2005, 12:00

Concluso para Despacho

14/10/2003, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

12/05/2003, 12:00

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 14:16

Decisão

•17/01/2024, 12:04

Despacho

•12/07/2023, 14:35