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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

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Transitado em Julgado em 03/03/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33843/2022

Protocolizada Petição 33843/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/02/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado o resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via e-mail, para cumprimento imediato.

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido em parte,por maioria, pela SEXTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 14/12/2021 14:00:00 pela SEXTA TURMA

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446495/2016

Ato ordinatório praticado (Petição 446495/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

Todas as movimentações(20)