Execução Fiscal 0800033-72.2019.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 458.230,99

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE

OAB/RN 11773·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO

OAB/RN 2571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JOSE DA SILVA CAMARA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 11:29

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 15:26

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:09

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 11:29

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 16:54

Decisão

•31/07/2025, 12:54

16/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 15:26

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:09

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/11/2025, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.

25/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

25/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:31

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

02/12/2024, 10:15

Publicado Intimação em 06/02/2024.

02/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800033-72.2019.8.20.5105. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JOSE DA SILVA CAMARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Trata-se de execução fiscal, onde se requer a realização de penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD, utilizando a ferramenta “teimosinha”, uma vez que não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada. A novel sistemática do pr

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 22/05/2023.

22/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/03/2023, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 21:11

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

15/04/2020, 16:03

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA CAMARA em 20/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 13:31

Juntada de aviso de recebimento

26/07/2019, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 20:54

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 11:23

Decisão

•08/01/2024, 15:34

Despacho

•23/01/2019, 20:54