Apelação / Remessa Necessária 0800556-32.2020.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.115,31

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

CNPJ

Autor

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CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANGICOS

Autor

AFONSO BEZERRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE BEZERRA DE ARAUJO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

OAB/RN 8871·CPF·Representa: Autor

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS

OAB/RN 13746·CPF·Representa: Autor

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR

OAB/RN 4256·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

OAB/RN 8871·CPF·Representa: Réu

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS

OAB/RN 13746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

CNPJ

Autor

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANGICOS

Autor

AFONSO BEZERRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE BEZERRA DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

CNPJ

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANGICOS

Reu

CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

OAB/RN 8871·CPF·Representa: Autor

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS

OAB/RN 13746·CPF·Representa: Autor

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR

OAB/RN 4256·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

OAB/RN 8871·CPF·Representa: Réu

ASSIS CARDOSO DE MEDEIROS

OAB/RN 13746·CPF·Representa: Réu

MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR

OAB/RN 4256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/02/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 15:49

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:37

Negado seguimento a Recurso

27/11/2024, 22:58

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/11/2024, 22:19

Recebidos os autos

18/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 11:12

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:11

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Sentença

•18/09/2024, 14:36

Sentença

•02/02/2024, 10:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2024, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 10:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2022, 16:44

Despacho

•08/04/2021, 18:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2021, 22:11

Planilha de Cálculos

•05/03/2021, 22:11

Decisão

•10/12/2020, 12:44