Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820395-29.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.642,96

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LOURDES TEIXEIRA DA FONSECA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO JALES CARVALHO

OAB/RN 10214·CPF·Representa: Autor

JOSE GILBERTO CARVALHO

OAB/RN 2509·CPF·Representa: Autor

CIRO CARLOS JALES CARVALHO

OAB/RN 14757·CPF·Representa: Autor

RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES

OAB/RN 14778·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LOURDES TEIXEIRA DA FONSECA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de CIRO CARLOS JALES CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de Jose Gilberto Carvalho em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:32

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

05/12/2025, 13:09

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 10:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/11/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 07:35

Juntada de certidão

27/11/2025, 07:28

Todas as movimentações(82)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de CIRO CARLOS JALES CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de Jose Gilberto Carvalho em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:46

Decisão

•27/11/2025, 10:57

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:32

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

05/12/2025, 13:09

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 10:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/11/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 07:35

Juntada de certidão

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 09:24

Processo Reativado

26/09/2025, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:37

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:25

Recebidos os autos

13/08/2025, 13:17

Juntada de intimação de pauta

13/08/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820395-29.2018.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820395-29.2018.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2021, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/07/2021, 15:05

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

17/06/2021, 02:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/03/2021, 21:58

Conclusos para decisão

16/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de LOURDES TEIXEIRA DA FONSECA SILVA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 01:29

Juntada de Petição de recurso inominado

22/12/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 11:19

Julgado procedente o pedido

03/11/2020, 09:35

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 08:41

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 19/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 11:39

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO CARVALHO em 19/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 11:39

Decorrido prazo de CIRO CARLOS JALES CARVALHO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:05

Decorrido prazo de CIRO CARLOS JALES CARVALHO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 20:17

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:53

Juntada de certidão

09/01/2020, 17:02

Decorrido prazo de LOURDES TEIXEIRA DA FONSECA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:17

Outras Decisões

09/08/2019, 07:46

Conclusos para decisão

07/08/2019, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos

19/06/2019, 15:50

Conclusos para decisão

12/06/2019, 17:01

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 00:44

Juntada de Petição de contestação

11/04/2019, 16:02

Juntada de Petição de contestação

11/04/2019, 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2019, 14:30

Conclusos para decisão

12/03/2019, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 20:10

Conclusos para decisão

10/12/2018, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2018, 12:15

Juntada de certidão

05/12/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 14:03

Declarada incompetência

06/11/2018, 14:38

Conclusos para decisão

26/10/2018, 11:44

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 11:43

Decisão

•12/09/2025, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 10:20

Decisão / Despacho

•12/08/2025, 15:15

Decisão

•21/11/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:34

Decisão

•15/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 07:45

Acórdão

•08/03/2024, 11:23

Decisão

•23/03/2021, 21:58

Sentença

•03/11/2020, 09:35

Despacho

•13/04/2020, 20:17

Outros documentos

•09/01/2020, 17:02

Decisão

•09/08/2019, 07:46

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:46

Decisão

•27/11/2025, 10:57

Decisão

•12/09/2025, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 10:20

Decisão / Despacho

•12/08/2025, 15:15

Decisão

•21/11/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:34

Decisão

•15/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 07:45

Acórdão

•08/03/2024, 11:23

Decisão

•23/03/2021, 21:58

Sentença

•03/11/2020, 09:35

Despacho

•13/04/2020, 20:17

Outros documentos

•09/01/2020, 17:02

Decisão

•09/08/2019, 07:46

Sentença

•19/06/2019, 15:49

Outros documentos

•26/03/2019, 11:20

Decisão

•13/03/2019, 14:30

Despacho

•10/12/2018, 20:09

Decisão

•06/11/2018, 14:37