Execução Fiscal 0823254-76.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.783,19

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ESDRAS DE MOURA BELEZA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA GABRIELA ARAUJO DE SOUZA

OAB/RN 19194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

08/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:25

Processo Desarquivado

08/09/2025, 11:24

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:20

Arqivado provisoriamente

13/03/2025, 15:08

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de AMANDA GABRIELA ARAUJO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de AMANDA GABRIELA ARAUJO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:41

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/11/2024, 09:03

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:25

Todas as movimentações(62)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

08/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:25

Processo Desarquivado

08/09/2025, 11:24

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:20

Arqivado provisoriamente

13/03/2025, 15:08

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 17:59

Decisão

•19/11/2024, 09:03

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de AMANDA GABRIELA ARAUJO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de AMANDA GABRIELA ARAUJO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:41

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/11/2024, 09:03

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:45

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:17

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:38

Recebidos os autos

13/05/2024, 07:40

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0823254-76.2022.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo ESDRAS DE MOURA BELEZA NETO Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO PARCELAMENTO DA DÍVIDA. NOTICIADO PELO EXEQUENTE. DÍVIDA NÃO PAGA EM SUA INTEGRALIDADE. OBRIGAÇÃO NÃO SATISFEITA. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO QUANTO AO

18/03/2024, 00:00

Juntada de diligência

03/03/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2024, 16:17

Juntada de diligência

03/03/2024, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823254-76.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 26-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823254-76.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 26-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823254-76.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 26-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823254-76.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 26-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/12/2023, 17:23

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/12/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/11/2023, 08:46

Juntada de certidão

11/10/2023, 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 06:41

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 19:19

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:58

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:47

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 14:46

Decisão

•03/09/2024, 15:45

Despacho

•17/07/2024, 14:51

Acórdão

•04/03/2024, 20:03

Sentença

•30/11/2023, 13:51

Despacho

•24/11/2022, 14:22