Execução Fiscal 0820520-64.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.416,94

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JESSICA LORENA GUALBERTO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição de extinção

31/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:52

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 18:51

Juntada de certidão

11/07/2025, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de JESSICA LORENA GUALBERTO DE ANDRADE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:40

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:48

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 18:51

16/09/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição de extinção

31/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:52

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 18:51

Juntada de certidão

11/07/2025, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de JESSICA LORENA GUALBERTO DE ANDRADE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:40

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:48

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:48

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:23

Outras Decisões

09/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

14/03/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

14/03/2024, 16:45

Publicado Intimação em 08/02/2024.

14/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 23:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820520-64.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JESSICA LORENA GUALBERTO DE ANDRADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação ao

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 23:11

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 14:08

Decisão

•14/09/2024, 16:13

Decisão

•09/08/2024, 10:31

Despacho

•02/04/2024, 11:14

Despacho

•20/12/2023, 23:11