—

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCrimes de Abuso de AutoridadeAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

—

Partes do Processo(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Publicado Intimação em 15/02/2023.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/03/2023

Juntada de certidão

Apensado ao processo 0115465-95.2018.8.20.0001

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(30)