Execução Fiscal 0509703-53.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

M LUCINETE JACINTO RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

MARIA LUCINETE JACINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 25/03/2024

01/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:36

Extinto o processo por desistência

22/03/2024, 08:26

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0509703-53.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: M LUCINETE JACINTO RODRIGUES - ME, MARIA LUCINETE JACINTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:34

Juntada de devolução de mandado

30/01/2024, 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 22:53

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:54

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:23

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 25/03/2024

01/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:36

Extinto o processo por desistência

22/03/2024, 08:26

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:11

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 08:26

Despacho

•06/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0509703-53.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: M LUCINETE JACINTO RODRIGUES - ME, MARIA LUCINETE JACINTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:34

Juntada de devolução de mandado

30/01/2024, 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 22:53

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:54

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:23

Outras Decisões

30/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:01

Outras Decisões

03/08/2022, 17:58

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:20

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 22:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 10:01

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:25

Recebidos os autos

21/05/2021, 14:56

Digitalizado PJE

21/05/2021, 02:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/08/2020, 07:42

Recebimento

06/08/2020, 07:34

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/07/2020, 09:10

Recebidos os Autos do Magistrado

18/03/2020, 09:40

Mero expediente

17/03/2020, 10:14

Concluso para despacho

04/02/2020, 01:49

Recebidos os Autos do Magistrado

04/02/2020, 01:48

Juntada de mandado

04/02/2020, 01:47

Certidão de Oficial Expedida

26/01/2020, 05:04

Certidão de Oficial Expedida

10/01/2020, 03:26

Expedição de mandado

19/09/2019, 11:35

Expedição de termo

17/09/2019, 08:59

Expedição de mandado

17/09/2019, 08:53

Outras Decisões

12/09/2019, 02:21

Concluso para despacho

01/04/2019, 09:14

Recebimento

26/03/2019, 08:26

Recebimento

26/03/2019, 08:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/02/2019, 02:10

Juntada de mandado

18/01/2019, 09:14

Certidão de Oficial Expedida

13/12/2018, 09:06

Remessa

05/03/2018, 03:53

Recebimento

05/03/2018, 03:53

Mero expediente

02/03/2018, 12:54

Expedição de mandado

02/03/2018, 01:14

Concluso para despacho

13/11/2017, 02:59

Recebimento

09/11/2017, 08:43

Recebimento

09/11/2017, 08:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/01/2017, 05:19

Mero expediente

24/01/2017, 10:26

Recebimento

25/03/2015, 08:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/02/2015, 12:43

Reativação

04/02/2015, 12:33

Despacho Proferido em Correição

08/10/2014, 10:23

Recebimento

06/11/2013, 12:00

Decisão Proferida

04/11/2013, 12:00

Concluso para decisão

28/11/2012, 12:00

Recebimento

13/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/07/2012, 12:00

Recebimento

27/06/2012, 12:00

Mero expediente

26/06/2012, 12:00

Petição

05/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

05/03/2012, 12:00

Recebimento

29/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/08/2011, 12:00

Mero expediente

18/04/2011, 12:00

Recebimento

18/04/2011, 12:00

Concluso para Despacho

08/11/2010, 12:00

Juntada de Petição

08/11/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

05/11/2010, 12:00

Carga à PGM

21/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

14/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

20/11/2009, 12:00

Recebimento

20/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/11/2009, 12:00

Mandado Expedido

23/03/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/08/2008, 12:00

Expedir Mandados

15/08/2008, 12:00

Juntada de AR

15/08/2008, 12:00

Juntada de AR

12/08/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

27/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

23/05/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

25/09/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

25/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

03/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

02/05/2007, 12:00

Carga à PGM

05/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

29/08/2006, 12:00

Recebimento

29/08/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:02

Decisão

•30/03/2023, 16:03

Decisão

•03/08/2022, 17:58

Despacho

•24/01/2022, 11:20

Despacho

•14/06/2021, 10:01