Execução Fiscal 0509970-25.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

J. V. DA CUNHA

CNPJ

Reu

JOSE VANILSON DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:47

Extinto o processo por desistência

21/03/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0509970-25.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: J. V. DA CUNHA, JOSE VANILSON DA CUNHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:34

Juntada de diligência

01/02/2024, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 17:00

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:55

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:27

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:47

Extinto o processo por desistência

21/03/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 15:44

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 13:37

Despacho

•06/02/2024, 14:07

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legal

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Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0509970-25.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: J. V. DA CUNHA, JOSE VANILSON DA CUNHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:34

Juntada de diligência

01/02/2024, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 17:00

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:55

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:27

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:43

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:07

Recebidos os autos

03/08/2021, 14:58

Digitalizado PJE

03/08/2021, 03:05

Prazo Alterado

24/03/2021, 02:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/08/2020, 12:18

Expedição de mandado

26/06/2019, 01:59

Mero expediente

26/06/2019, 01:58

Recebimento

11/06/2019, 02:57

Recebimento

11/06/2019, 02:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/05/2019, 05:44

Juntada de mandado

06/05/2019, 09:54

Certidão de Oficial Expedida

20/04/2019, 04:04

Recebidos os Autos do Magistrado

14/03/2019, 01:53

Recebidos os Autos do Magistrado

14/03/2019, 01:53

Expedição de mandado

13/03/2019, 12:19

Mero expediente

13/03/2019, 12:11

Concluso para despacho

09/10/2018, 12:57

Recebimento

09/10/2018, 08:26

Recebimento

09/10/2018, 08:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2018, 04:41

Documento

01/09/2017, 10:45

Documento

30/08/2017, 09:46

Despacho Proferido em Correição

09/12/2014, 10:01

Petição

28/10/2014, 06:51

Decisão Proferida

28/10/2014, 06:11

Juntada de AR

18/04/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

15/03/2013, 12:00

Recebimento

30/01/2013, 12:00

Mero expediente

25/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

13/08/2012, 12:00

Recebimento

06/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/06/2012, 12:00

Juntada de mandado

17/04/2012, 12:00

Expedição de mandado

05/05/2011, 12:00

Mandado Expedido

04/08/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

14/03/2008, 12:00

Carga à PGM

08/08/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

02/08/2007, 12:00

Juntada de AR

30/07/2007, 12:00

Juntada de AR

25/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/07/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

17/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/07/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

11/05/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

08/05/2007, 12:00

Carga à PGM

05/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

31/08/2006, 12:00

Recebimento

31/08/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:21

Despacho

•30/01/2023, 14:43

Despacho

•28/09/2021, 13:43