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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 18.683,08

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:40

Indeferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:11

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:02

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:33

Decisão

•27/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:56

Decisão

•03/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:14

Decisão

•21/01/2025, 10:46

Decisão

•14/10/2024, 13:52

Despacho

•06/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:43

Decisão

•16/03/2023, 14:43

Despacho

•13/02/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:58

Decisão

•20/06/2022, 13:47

Despacho

•08/06/2021, 15:06

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