Procedimento Comum Cível 0800234-64.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 101.100,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/07/2024.

06/12/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/12/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

04/12/2024, 21:34

Publicado Intimação em 09/02/2024.

04/12/2024, 21:34

Publicado Intimação em 29/02/2024.

01/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/12/2024, 02:01

Publicado Intimação em 29/02/2024.

22/11/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

22/11/2024, 05:32

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 14:12

Juntada de alvará recebido

02/09/2024, 12:23

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:32

Expedido alvará de levantamento

26/08/2024, 21:55

Determinado o arquivamento

26/08/2024, 21:55

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:51

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 19/07/2024.

06/12/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/12/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

04/12/2024, 21:34

Publicado Intimação em 09/02/2024.

04/12/2024, 21:34

Publicado Intimação em 29/02/2024.

01/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/12/2024, 02:01

Publicado Intimação em 29/02/2024.

22/11/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

22/11/2024, 05:32

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 14:12

Juntada de alvará recebido

02/09/2024, 12:23

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:32

Expedido alvará de levantamento

26/08/2024, 21:55

Determinado o arquivamento

26/08/2024, 21:55

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUIZ FERNANDES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Renove-se a intimação do Estado do Rio Grande do Norte na forma já determinada no Id. 122732917. Advirto que a inércia à intimação acarretará no arquivamento do feito em cumprimento da sentença extintiva de Id. 118652911. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0800234-64.2024.8.20.5113

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho

16/07/2024, 06:39

Juntada de certidão

16/07/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 16:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800234-64.2024.8.20.5113. AUTOR: LUIZ FERNANDES JUNIOR REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a certidão retro, informando uma nova conta para depósito dos valores. Cumprida a diligência, deve a Secretaria providenciar a expedição de novo alvará, independente de noca conclusão. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:24

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:06

Juntada de certidão

04/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:02

Juntada de certidão

27/03/2024, 15:12

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:33

Decretada a revelia

18/03/2024, 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 21:36

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024.

18/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 05:42

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 13:29

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -, cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação, no prazo legal (CPC, art. 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na Inicial.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, por não vislumbrar presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado na inicial, ao passo que determino a intimação do ente requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer à parte autora 84 comprimidos (que equivale a 4 caixas com 21 cápsulas) do fármaco “LENALIDOMIDA (Nuvyor de 25mg)”, sob pena de imposição de multa, em caso de descumprimento, a ser oportunamente arbitrada.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800234-64.2024.8.20.5113. AUTOR: LUIZ FERNANDES JUNIOR REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LUIZ FERNANDES JUNIOR em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, todos devidamente qualificados e representados, almejando, pela via da tutela de urgência, a cominação de obrigação de fazer, consisten

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:51

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2024, 12:35

Conclusos para decisão

22/02/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800234-64.2024.8.20.5113. AUTOR: LUIZ FERNANDES JUNIOR REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial e defiro o pedido de justiça gratuita. Nos termos do art. 300, § 2º, CPC, intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de tutela. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 20:41

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 14:49

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 21:55

Despacho

•16/07/2024, 16:18

Despacho

•07/06/2024, 11:24

Sentença

•09/04/2024, 13:01

Despacho

•03/04/2024, 17:42

Decisão

•18/03/2024, 21:36

Decisão

•27/02/2024, 12:35

Despacho

•06/02/2024, 20:41