Execução Fiscal 0806449-57.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.662,23

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DIEB CORONADO

OAB/RN 15784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

IN LOCO ADMINISTRADORA DE OBRAS E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:13

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:54

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/09/2025, 08:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:50

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 13:47

Juntada de diligência

29/07/2025, 22:50

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:13

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:28

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 10:30

Despacho

•24/11/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:54

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/09/2025, 08:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:50

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 13:47

Juntada de diligência

29/07/2025, 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 22:50

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 11:54

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:09

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 17:52

Juntada de outros documentos

11/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 20:11

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

05/12/2024, 13:03

Publicado Citação em 09/02/2024.

05/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:56

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:20

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 05:58

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:37

Nomeado curador

14/07/2024, 17:34

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:02

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:02

Juntada de certidão

06/05/2024, 21:25

Decorrido prazo de IN LOCO ADMINISTRADORA DE OBRAS E PROJETOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:56

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:25

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 21:44

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 17:10

Outras Decisões

29/04/2023, 10:41

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:47

Decisão

•14/05/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:54

Decisão

•14/07/2024, 17:34

Decisão

•29/04/2023, 10:41