Execução de Título Extrajudicial 0806743-56.2024.8.20.5001 - TJRN

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2024, 09:09

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806743-56.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: ORENDAPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: JULIA FIRMINO MOREIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, VANUZA CASSIMIRO VENTURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Compulsando o feito, constato decisório vinculado ao ID 114726713 determinando o pagamento das custas processuais e intimação da exequente para regularizar o feito, a qual deixou transcorrer em branco o prazo judicial que lhe fora concedido. O antedito ato judicial alertou a parte das consequências processuais que adviriam do não atendimento das exigências. É o que importa relatar. Decido. Reza o art. 290 do Código de Ritos: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias. Em elastério, não atendida a intimação para os fins do precitado dispositivo normativo, o cancelamento da distribuição se impõe e, lógica ilação, há de ser procedida a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos precisos termos do Art. 485, inc.IV do CPC. Incabível, em situação deste jaez, a condenação em honorários advocatícios posto que sequer angularizada a relação processual. Igual modo, incongruente a condenação ao pagamento de custas processuais, pois se antagoniza à fundamentação jurídica que ensejou o cancelamento da distribuição. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, obedecidas as formalidades legais. P.R.I. NATAL/RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:33

Determinado o cancelamento da distribuição

15/07/2024, 07:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2024, 07:24

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 16:50

Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806743-56.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: ORENDAPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: JULIA FIRMINO MOREIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, VANUZA CASSIMIRO VENTURA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido formulado na peça processual de ID. 121178644, o que faço para conceder ao exequente a dilação do prazo, em mais 15 (quinze) dias improrrogáveis, para o fiel cumprimento do comando judicial de ID 114726713. P. I.Cumpra-se NATAL/RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 07:11

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 14:39

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ORENDAPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: JULIA FIRMINO MOREIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, VANUZA CASSIMIRO VENTURA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972..... Processo nº 0806743-56.2024.8.20.5001 DEFIRO o pedido formulado na peça processual de ID. 116801061, o que faço para conceder ao exequente a dilação do prazo, em mais 15 (quinze) dias, para o fiel cumprimento d

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:42

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

11/02/2024, 02:14

Publicado Intimação em 09/02/2024.

11/02/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

11/02/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806743-56.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: ORENDAPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: JULIA FIRMINO MOREIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, VANUZA CASSIMIRO VENTURA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos, etc. Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual de ID 114669819, oportunidade em que requer o exequente a citação da parte executada no afã de ver satisfeito o débito exe

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:53

Outras Decisões

07/02/2024, 07:45

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 16:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Publicado Intimação em 27/05/2024.

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