Execução de Título Extrajudicial 0806763-47.2024.8.20.5001 - TJRN

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

29/11/2024, 12:44

Publicado Intimação em 22/05/2024.

29/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de Katrh Nassaronn Pereira Andrade Moralles em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:58

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 24/06/2024

26/06/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806763-47.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Compulsando o feito, ressai da certidão vinculada ao ID 121552385, datada de 16.05.2024, que deixara o embargante transcorrer em branco o prazo legal que lhe fora concedido, realce-se em data de 14.05.2024, para proceder ao recolhimento das custas. O ato judicial o alertara, outrossim, para as consequências processuais que adviriam de eventual desídia (ID 118483840). É o que importa relatar. Decido. Reza o art. 290 do Código de Ritos: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias. Em elastério, não atendida a intimação para os fins do precitado dispositivo normativo, o cancelamento da distribuição se impõe e, lógica ilação, há de ser procedida a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos precisos termos do Art. 485, inc.IV do CPC. Incabível, em situação deste jaez, a condenação em honorários advocatícios posto que sequer angularizada a relação processual. Igual modo, incongruente a condenação ao pagamento de custas processuais, pois se antagoniza à fundamentação jurídica que ensejou o cancelamento da distribuição. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, obedecidas as formalidades legais. P.R.I. NATAL /RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:20

Determinado o cancelamento da distribuição

20/05/2024, 07:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2024, 07:23

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 21:46

Publicado Intimação em 15/04/2024.

16/04/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 0806763-47.2024.8.20.5001 CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL CARLOS ALBERTO DA SILVA DECISÃO Intimada para comprovar os pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade judiciária(ID 114739026), bem ainda a adoção de outras diligências, a parte exequente limitou-se a reiterar o pedido vestibularmene pleiteado, bem ainda coligiu aos aut

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL.

08/04/2024, 08:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 22:36

Publicado Intimação em 09/02/2024.

12/02/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

12/02/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806763-47.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos, etc. Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual de ID 114673407, oportunidade em que requer o exequente a citação da parte executada bem ainda pedido de penhora on-line, através do sistema SISBAJUD e incursão nos si

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:43

Outras Decisões

07/02/2024, 07:54

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 16:38

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Publicado Intimação em 22/05/2024.

Decorrido prazo de Katrh Nassaronn Pereira Andrade Moralles em 24/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Publicado Intimação em 15/04/2024.

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