Execução de Título Extrajudicial 0806848-33.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 443.625,99

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 04:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:05

Juntada de informação

13/05/2026, 13:47

Juntada de informação

13/05/2026, 12:25

Juntada de informação

11/05/2026, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 11:38

Determinada Requisição de Informações

11/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

27/10/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:06

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:05

Juntada de documento de comprovação

29/09/2025, 13:16

Outras Decisões

21/08/2025, 16:29

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 04:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:05

Juntada de informação

13/05/2026, 13:47

Juntada de informação

13/05/2026, 12:25

Juntada de informação

11/05/2026, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 11:38

Determinada Requisição de Informações

11/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

27/10/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:06

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:05

Juntada de documento de comprovação

29/09/2025, 13:16

Outras Decisões

21/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

23/07/2025, 18:59

Processo Reativado

23/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

01/12/2024, 03:26

Publicado Intimação em 18/04/2024.

01/12/2024, 03:26

Publicado Intimação em 09/02/2024.

25/11/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

25/11/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

11/08/2024, 08:54

Processo Desarquivado

11/08/2024, 08:53

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 06:06

Outras Decisões

01/07/2024, 10:36

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 07:40

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: COLACO ADMINISTRACAO DE HOTEIS EIRELI, MARCELO GUERRA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0806848-33.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de COLACO ADMINISTRACAO DE HOTEIS EIRELI e outros. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte COLACO ADMINISTRACAO DE HOTEIS EIRELI foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos, certidão ID 121831178. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, constante na inicial, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada citada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, defiro o registro de indisponibilidade via CNIB, apenas da devedora citada. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:19

Juntada de guia

05/06/2024, 12:17

Juntada de guia

05/06/2024, 12:01

Juntada de guia

24/05/2024, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 11:20

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de COLACO ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS EIRELI em 20/05/2024.

21/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/05/2024.

21/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de COLACO ADMINISTRACAO DE HOTEIS EIRELI em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 07:00

Decorrido prazo de COLACO ADMINISTRACAO DE HOTEIS EIRELI em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 07:00

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:20

Juntada de diligência

26/04/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADOS: COLACO ADMINISTRACAO DE HOTEIS EIRELI, MARCELO GUERRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0806848-33.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:57

Juntada de diligência

15/04/2024, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 21:40

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:51

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: COLACO ADMINISTRACAO DE HOTEIS EIRELI, MARCELO GUERRA DESPACHO Remova-se o sigilo Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0806848-33.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 07:22

Conclusos para despacho

06/02/2024, 05:43

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 05:43

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:38

Decisão

•21/08/2025, 16:29

Decisão

•01/07/2024, 10:36

Decisão

•22/05/2024, 11:20

Despacho

•06/02/2024, 07:22

06/06/2024, 00:00