Execução Fiscal 0100392-10.2014.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100392-10.2014.8.20.0103. Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Réu: RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao Leiloeiro, para que informe se houve efetivamente a hasta designada e o seu resultado, requerendo ainda o que entender de direito, vez que já determinada a alienação. CURRAIS NOVOS 15/07/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100392-10.2014.8.20.0103. Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Requerido: RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES Mod. 08.02.101 EDITAL DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS O(a) Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR, MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0100392-10.2014.8.20.0103, proposta por DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL contra RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do Sr. RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES CPF: 129.957.114-04, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para ciência das datas para realização de leilão no processo em epígrafe, na modalidade SOMENTE ELETRÔNICO, como segue: 1º DATAS - 1° LEILÃO: 04 de julho de 2024, com encerramento às 09:00 horas. 2° LEILÃO: 04 de julho de 2024, com encerramento às 16:00 horas. LOCAL: Exclusivamente através do site www.fidelisleiloes.com.br. Observação: O leilão estará disponível para lances a partir do momento da inserção no site do Leiloeiro. Não havendo lances até o encerramento do 1º leilão, automaticamente será reaberto para recebimento de lances até a data e horário de encerramento do 2º leilão. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônica e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN. MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100392-10.2014.8.20.0103. Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Réu: RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes para ciência acerca do contido no ID nº 123341580. CURRAIS NOVOS 11/06/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100392-10.2014.8.20.0103. Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Réu: RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes para ciência acerca do contido no ID nº 123341580. CURRAIS NOVOS 11/06/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:20

Outras Decisões

22/05/2024, 11:09

Conclusos para decisão

20/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/05/2024, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100392-10.2014.8.20.0103. Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Réu: RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:56

Todas as movimentações(157)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100392-10.2014.8.20.0103. Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Réu: RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao Leiloeiro, para que informe se houve efetivamente a hasta designada e o seu resultado, requerendo ainda o que entender de direito, vez que já determinada a alienação. CURRAIS NOVOS 15/07/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100392-10.2014.8.20.0103. Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Requerido: RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES Mod. 08.02.101 EDITAL DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS O(a) Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR, MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0100392-10.2014.8.20.0103, proposta por DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL contra RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do Sr. RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES CPF: 129.957.114-04, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para ciência das datas para realização de leilão no processo em epígrafe, na modalidade SOMENTE ELETRÔNICO, como segue: 1º DATAS - 1° LEILÃO: 04 de julho de 2024, com encerramento às 09:00 horas. 2° LEILÃO: 04 de julho de 2024, com encerramento às 16:00 horas. LOCAL: Exclusivamente através do site www.fidelisleiloes.com.br. Observação: O leilão estará disponível para lances a partir do momento da inserção no site do Leiloeiro. Não havendo lances até o encerramento do 1º leilão, automaticamente será reaberto para recebimento de lances até a data e horário de encerramento do 2º leilão. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônica e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN. MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100392-10.2014.8.20.0103. Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Réu: RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes para ciência acerca do contido no ID nº 123341580. CURRAIS NOVOS 11/06/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100392-10.2014.8.20.0103. Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Réu: RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes para ciência acerca do contido no ID nº 123341580. CURRAIS NOVOS 11/06/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:20

Outras Decisões

22/05/2024, 11:09

Conclusos para decisão

20/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/05/2024, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100392-10.2014.8.20.0103. Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Réu: RAIMUNDO BEZERRA GUIMARAES Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:56

Conclusos para decisão

12/03/2024, 07:33

Juntada de certidão

12/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:39

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO - 20 DIAS O Exmo. Sr. Dr. MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN, na forma da lei etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0100392-10.2014.8.20.0103, proposta por DEPARTAMENTO NAC

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:00

Conclusos para despacho

05/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:45

Juntada de termo

19/12/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:05

Desentranhado o documento

26/05/2023, 13:29

Juntada de termo

25/05/2023, 13:11

Juntada de termo

22/05/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 12:52

Juntada de certidão

05/05/2023, 07:48

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2022, 18:26

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 18:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:38

Expedição de Carta precatória.

03/11/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 14:40

Audiência Pública designada para 06/12/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

26/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:18

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2022, 15:39

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:38

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:15

Digitalizado PJE

20/08/2021, 10:31

Recebidos os autos

19/08/2021, 15:09

Ato ordinatório

30/09/2020, 01:31

Juntada de mandado

09/06/2020, 03:29

Ato ordinatório

01/06/2020, 08:15

Expedição de mandado

27/05/2020, 03:09

Ato ordinatório

26/05/2020, 08:43

Recebimento

05/05/2020, 08:46

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/03/2020, 03:47

Ato ordinatório

09/10/2019, 10:21

Recebidos os Autos do Magistrado

09/10/2019, 09:18

Mero expediente

07/10/2019, 04:08

Concluso para despacho

25/09/2019, 03:29

Certidão expedida/exarada

10/09/2019, 05:26

Petição

03/09/2019, 01:36

Recebimento

26/08/2019, 12:45

Recebimento

26/08/2019, 12:45

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/08/2019, 10:31

Expedição de termo

12/08/2019, 11:46

Petição

07/08/2019, 08:13

Ato ordinatório

05/08/2019, 09:10

Recebidos os Autos do Magistrado

01/08/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Magistrado

01/08/2019, 12:44

Reforma de decisão anterior

01/08/2019, 10:52

Concluso para despacho

12/07/2019, 12:51

Certidão expedida/exarada

11/07/2019, 03:47

Petição

10/07/2019, 12:42

Ato ordinatório

09/07/2019, 08:30

Recebimento

08/07/2019, 01:29

Recebimento

08/07/2019, 01:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/06/2019, 08:48

Ato ordinatório

26/06/2019, 07:48

Mero expediente

25/06/2019, 12:22

Recebidos os Autos do Magistrado

25/06/2019, 01:32

Recebidos os Autos do Magistrado

25/06/2019, 01:32

Concluso para despacho

18/06/2019, 02:50

Certidão expedida/exarada

11/06/2019, 10:18

Petição

04/06/2019, 09:08

Ato Ordinatório praticado

17/05/2019, 12:44

Recebimento

17/05/2019, 11:22

Recebimento

17/05/2019, 11:22

Remetidos os Autos ao Advogado

30/04/2019, 10:43

Ato ordinatório

19/03/2019, 11:33

Recebimento

19/03/2019, 11:33

Expedição de termo

19/03/2019, 02:21

Mero expediente

11/03/2019, 09:47

Recebidos os Autos do Magistrado

17/12/2018, 03:16

Recebidos os Autos do Magistrado

17/12/2018, 03:16

Mero expediente

11/12/2018, 03:16

Concluso para despacho

23/11/2018, 01:11

Certidão expedida/exarada

22/11/2018, 12:39

Petição

22/10/2018, 10:23

Recebimento

16/10/2018, 04:10

Recebimento

16/10/2018, 04:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/09/2018, 02:07

Ato ordinatório

05/09/2018, 01:44

Recebimento

28/11/2017, 11:10

Recebimento

28/11/2017, 11:10

Decisão Proferida

27/11/2017, 02:23

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:58

Concluso para despacho

06/10/2017, 11:51

Certidão expedida/exarada

16/08/2017, 08:30

Petição

15/08/2017, 09:57

Petição

12/06/2017, 01:12

Recebimento

08/06/2017, 12:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/05/2017, 10:43

Expedição de termo

10/05/2017, 02:35

Ato Ordinatório praticado

15/02/2017, 07:56

Recebimento

14/02/2017, 02:34

Concluso para despacho

08/02/2017, 04:13

Ato Ordinatório praticado

08/02/2017, 04:12

Recebimento

07/02/2017, 01:45

Mero expediente

03/02/2017, 07:50

Concluso para despacho

09/09/2016, 11:21

Ato ordinatório

02/08/2016, 04:05

Ato ordinatório

11/05/2016, 04:54

Petição

28/04/2016, 11:38

Ato ordinatório

27/04/2016, 06:23

Ato ordinatório

26/04/2016, 04:34

Ato ordinatório

01/04/2016, 03:15

Recebimento

01/04/2016, 02:19

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

09/03/2016, 06:31

Ato Ordinatório praticado

09/12/2015, 05:12

Ato ordinatório

16/09/2015, 04:50

Recebimento

11/05/2015, 01:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/04/2015, 05:15

Recebimento

09/04/2015, 11:04

Decisão Proferida

06/04/2015, 02:41

Concluso para despacho

03/12/2014, 04:58

Petição

06/11/2014, 04:18

Ato ordinatório

28/10/2014, 04:59

Recebimento

28/10/2014, 04:56

Concluso para despacho

12/05/2014, 12:03

Distribuído por sorteio

12/05/2014, 09:31

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 15:16

Despacho

•17/07/2025, 10:45

Decisão

•30/06/2025, 16:05

Despacho

•29/01/2025, 11:31

Despacho

•07/08/2024, 16:35

Decisão

•22/05/2024, 11:09

Despacho

•12/03/2024, 12:56

Despacho

•05/02/2024, 15:42

Despacho

•29/01/2024, 12:00

Despacho

•03/11/2022, 14:29

Despacho

•26/10/2022, 12:18

Despacho

•10/10/2022, 17:38

Decisão

•19/08/2021, 15:09

Outros documentos

•19/08/2021, 15:09

Outros documentos

•19/08/2021, 15:09

Todos os documentos(18)

Decisão

•31/07/2025, 15:16

Despacho

•17/07/2025, 10:45

Decisão

•30/06/2025, 16:05

Despacho

•29/01/2025, 11:31

Despacho

•07/08/2024, 16:35

Decisão

•22/05/2024, 11:09

Despacho

•12/03/2024, 12:56

Despacho

•05/02/2024, 15:42

Despacho

•29/01/2024, 12:00

Despacho

•03/11/2022, 14:29

Despacho

•26/10/2022, 12:18

Despacho

•10/10/2022, 17:38

Decisão

•19/08/2021, 15:09

Outros documentos

•19/08/2021, 15:09

Outros documentos

•19/08/2021, 15:09

Outros documentos

•19/08/2021, 15:09

Outros documentos

•19/08/2021, 15:09

Outros documentos

•19/08/2021, 15:09